Apelação / Remessa Necessária 0800970-90.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

NEIDE BARBOSA LIMA

CPF

Autor

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RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:39

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:21

Juntada de petição

14/12/2021, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:53

Conhecido o recurso de NEIDE BARBOSA LIMA - CPF: 237.121.633-04 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2021, 13:07

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 08:39

Baixa Definitiva

16/03/2022, 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/12/2021, 13:52

DECISÃO

•07/12/2021, 10:30

Reportar Problema

legal

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08/02/2022, 02:21

Juntada de petição

14/12/2021, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 13:53

Conhecido o recurso de NEIDE BARBOSA LIMA - CPF: 237.121.633-04 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2021, 13:07

Juntada de parecer do ministério público

16/11/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:54

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 09:49

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:49

Recebidos os autos

06/05/2020, 09:49

DESPACHO

•07/10/2021, 13:54

DESPACHO

•28/04/2020, 17:14

SENTENÇA

•13/04/2020, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 08:27

DESPACHO

•24/01/2020, 09:48