Procedimento Comum Cível 0803848-98.2018.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803848-98.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

24/06/2022, 11:57

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIO BUCAR DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do ATO ORDINATÓRIO DE ID: 68032008 da ação acima identificada. ATOS ORDINATÓRIOS (Artigo 3º do Provimento 001/2007): INTIMO as partes do retorno do presente feito para, em 05 dias, requererem o que entenderem de direito.Balsas/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA - Servidor Judicial ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0803848-98.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:21

Juntada de Certidão

30/05/2022, 13:18

Recebidos os autos

11/05/2022, 10:01

Juntada de despacho

11/05/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: Lucio Bucar da Costa ADVOGADO: Eduardo Dias Cerqueira (OAB;MA 12.374-A) COMARCA: Balsas VARA: 2ª JUIZ: Tonny Carvalho Araújo Luz RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. 1° APELO PROVIDO. 2° APELO PREJUDICADO. Restou demonstrado que a energia consumida pelo autor não estava sendo registrada corretamente, em razão do desvio de energia antes do medidor, sendo devida a cobrança do consumo não faturado. 2. Diante da regularidade do débito cobrado pela concessionária de energia elétrica, a pretensão indenizatória formulada na inicial não merece prosperar. 3. 1° Apelo provido. 2° Apelo prejudicado. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 24 A 31 DE MARÇO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803848-98.2018.8.10.0026 1ª APELANTE/2ª APELADA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADAS: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outra 2º APELANTE/1° Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO 1° APELO E JULGAR PREJUDICADO O 2°, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 a 31 de março de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2021, 13:42

Juntada de Ofício

12/07/2021, 16:54

Juntada de Certidão

12/07/2021, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:18

Acórdão (expediente)

•11/04/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: Lucio Bucar da Costa ADVOGADO: Eduardo Dias Cerqueira (OAB;MA 12.374-A) COMARCA: Balsas VARA: 2ª JUIZ: Tonny Carvalho Araújo Luz RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO FATURADO. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL INEXISTENTE. 1° APELO PROVIDO. 2° APELO PREJUDICADO. Restou demonstrado que a energia consumida pelo autor não estava sendo registrada corretamente, em razão do desvio de energia antes do medidor, sendo devida a cobrança do consumo não faturado. 2. Diante da regularidade do débito cobrado pela concessionária de energia elétrica, a pretensão indenizatória formulada na inicial não merece prosperar. 3. 1° Apelo provido. 2° Apelo prejudicado. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 24 A 31 DE MARÇO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803848-98.2018.8.10.0026 1ª APELANTE/2ª APELADA: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADAS: Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outra 2º APELANTE/1° Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO 1° APELO E JULGAR PREJUDICADO O 2°, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 a 31 de março de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

12/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

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