—

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 278.304.623-72 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(39)