Cumprimento de sentença 0801116-90.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.760,76

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

16/11/2022, 23:46

Juntada de petição

10/11/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 17:33

Juntada de termo de juntada

09/11/2022, 17:31

Juntada de pedido de sequestro (329)

04/11/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2022, 14:09

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2022, 15:59

Juntada de protocolo

18/10/2022, 17:26

Juntada de petição

20/09/2022, 16:49

Juntada de petição

31/08/2022, 18:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:04

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59.

16/11/2022, 23:46

Juntada de petição

10/11/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 17:33

Juntada de termo de juntada

09/11/2022, 17:31

Juntada de pedido de sequestro (329)

04/11/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2022, 14:09

Julgado procedente o pedido

02/11/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2022, 15:59

Juntada de protocolo

18/10/2022, 17:26

Juntada de petição

20/09/2022, 16:49

Juntada de petição

31/08/2022, 18:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801116-90.2021.8.10.0107. AUTOR: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A RÉ (U): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARIA RITA PEREIRA DE BRITO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por MARIA RITA PEREIRA DE BRITO em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A,ambos devidamente qualificados nos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Conforme dicção do art. 1.022, Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, erro material, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Passo a verificar o cabimento do presente recurso, à luz da adequação às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, haja vista cuidar de recurso de fundamentação vinculada e, consequentemente, não bastar ao embargante dizer que existe omissão, contradição, erro material e obscuridade, sendo necessário que demonstre de forma clara e objetiva o ponto questionado pela parte que não foi apreciado pelo juízo, ou que esteja em contradição, ou que careça de clareza, ou que conste um mero erro material. Nessa toada, constato que, no caso em comento, a insurgência da embargante merece prosperar. Isto porque os embargos de declaração constituem medida recursal de natureza integrativa, que visa afastar obscuridade, contradição ou omissão, e corrigir erro material. No presente caso, este Juízo, ao prolatar a sentença, de ID nº 63245135, incorreu em contradição, ao declarar nulo o contrato de nº 48467299, ao passo que o contrato questionado na inicial de Id. 48467297, corresponde ao contrato de nº 202148622. Ante o exposto, julgo procedentes os embargos, a fim de corrigir contradição, e declarar nulo contrato de nº 202148622. Proceda a Secretaria ao cumprimento dos comandos sentenciais. Intimem-se. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 23 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2022, 21:59

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:42

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801116-90.2021.8.10.0107. AUTOR: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A RÉ (U): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos Declaratórios, Id nº.64285371. Pastos Bons/MA, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. LILIANA COELHO DE SA CAMAPUM AUXILIAR JUDICIÁRIA Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARIA RITA PEREIRA DE BRITO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:35

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:34

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:27

Juntada de embargos de declaração

05/04/2022, 17:38

Juntada de petição

30/03/2022, 19:22

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801116-90.2021.8.10.0107. AUTOR: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A RÉ (U): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A SENTENÇA Relató Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARIA RITA PEREIRA DE BRITO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 08:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2022, 11:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:05

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 18:00

Juntada de petição

22/02/2022, 15:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801116-90.2021.8.10.0107. AUTOR: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A RÉ (U): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARIA RITA PEREIRA DE BRITO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Vistos

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:28

Juntada de réplica à contestação

29/11/2021, 16:18

Juntada de petição

22/11/2021, 15:28

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 21:37

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:45

Juntada de petição

08/09/2021, 14:24

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 04:20

Juntada de petição

31/08/2021, 19:27

Juntada de protocolo

30/08/2021, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 07:39

Distribuído por sorteio

04/07/2021, 10:44

Documentos

Sentença

•02/11/2022, 14:09

Sentença

•23/08/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:34

Sentença

•25/03/2022, 11:21

Despacho

•10/01/2022, 16:52

Despacho

•04/11/2021, 21:37

Decisão

•25/08/2021, 09:27