Procedimento Comum Cível 0800257-32.2019.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800257-32.2019.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 06/05/2022

08/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:09

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:00

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/04/2022 23:59.

06/05/2022, 11:08

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raimunda Sarge Costa Requerido: Itau Unibanco S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800257-32.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por RAIMUNDA SARGE COSTA em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de Id. 34826485. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

12/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:17

Extinto o processo por desistência

07/04/2022, 15:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:02

Juntada de petição

04/11/2020, 12:32

Documentos

Sentença (expediente)

•11/04/2022, 14:17

Sentença

•07/04/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raimunda Sarge Costa Requerido: Itau Unibanco S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800257-32.2019.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por RAIMUNDA SARGE COSTA em desfavor de ITAU UNIBANCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de Id. 34826485. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se, registre-se e intimem-se, preferencialmente, na forma do art. 7° da Portaria-GP 2152022. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

12/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 25/04/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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