Procedimento Comum Cível 0803465-72.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.513,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK SA OU AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA 23652·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK SA OU AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/08/2025, 17:03

Juntada de petição

06/05/2025, 19:58

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Juntada de petição

30/03/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/03/2025.

21/03/2025, 00:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/03/2025, 10:25

Desentranhado o documento

20/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:24

Juntada de petição

18/03/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:31

Juntada de petição

13/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

20/08/2025, 17:03

Juntada de petição

06/05/2025, 19:58

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Documento Diverso

•06/05/2025, 19:58

Documento Diverso

•06/05/2025, 19:58

03/04/2025, 00:15

Juntada de petição

30/03/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

21/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/03/2025.

21/03/2025, 00:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/03/2025, 10:25

Desentranhado o documento

20/03/2025, 10:25

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:24

Juntada de petição

18/03/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:31

Juntada de petição

13/03/2025, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 12:11

Juntada de Certidão

07/03/2025, 12:09

Juntada de petição

26/02/2025, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:28

Outras Decisões

28/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/11/2024, 20:16

Juntada de Certidão

24/11/2024, 20:16

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:57

Juntada de despacho

22/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2024, 00:55

Outras Decisões

20/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:39

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:26

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 14:49

Juntada de apelação

02/04/2024, 14:45

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 19:36

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

03/02/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:45

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:45

Juntada de petição

22/02/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 16:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 16:21

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 15:58

Outras Decisões

11/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:53

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:53

Juntada de protocolo

04/05/2022, 08:17

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO AGIBANK S.A. DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803465-72.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA em face de BANCO AGIBANK S.A.. Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora. Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 21:34

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 22:26

Documento Diverso

•06/05/2025, 19:58

Documento Diverso

•13/03/2025, 17:19

Decisão

•20/02/2025, 14:01

Decisão

•28/01/2025, 17:03

Decisão (expediente)

•25/10/2024, 10:47

Decisão

•25/10/2024, 09:31

Despacho

•05/06/2024, 09:31

Decisão

•20/05/2024, 16:55

Sentença

•13/03/2024, 14:08

Decisão

•14/03/2023, 09:24

Decisão

•11/08/2022, 15:15

Despacho

•26/03/2022, 21:34