Cumprimento de sentença 0824364-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

OAB/MA 18023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 10:46

Determinado o arquivamento definitivo

02/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:07

Juntada de termo

16/09/2025, 11:26

Juntada de termo

11/09/2025, 13:22

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2025, 13:19

Juntada de Ofício

11/09/2025, 08:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:42

Despacho

•21/10/2025, 18:21

Determinado o arquivamento definitivo

02/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:07

Juntada de termo

16/09/2025, 11:26

Juntada de termo

11/09/2025, 13:22

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2025, 13:19

Juntada de Ofício

11/09/2025, 08:01

Juntada de petição

22/08/2025, 12:04

Juntada de petição

11/08/2025, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2025, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:09

Juntada de petição

14/05/2025, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 10:51

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 10:49

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:15

Juntada de termo

06/02/2025, 07:28

Expedição de informações pessoalmente.

06/02/2025, 07:28

Juntada de Ofício

30/01/2025, 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2024, 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 12:37

Juntada de petição

10/12/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/10/2024, 14:07

Desentranhado o documento

09/10/2024, 14:07

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:29

Juntada de petição

15/07/2024, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 11:49

Juntada de Ofício

11/07/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 17/06/2024

11/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:46

Juntada de petição

02/05/2024, 17:14

Juntada de petição

02/05/2024, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:59

Juntada de petição

07/03/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 11:33

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:13

Juntada de petição

28/02/2024, 12:37

Juntada de petição

15/01/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 17:21

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:17

Recebidos os autos

28/08/2023, 19:47

Juntada de despacho

28/08/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS ADVOGADO: Francisco Edison Vasconcelos Junior (OAB/MA 18.023) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: FRANCISCO JOMAR CÂMARA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constato que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº. 0806168-68.2019.8.10.0000 na 4ª Câmara Cível, o que a torna preventa para o julgamento dos recursos subsequentes, na forma do artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados novamente à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824364-83.2019.8.10.0001

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 17:06

Juntada de Ato ordinatório

07/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:28

Juntada de apelação cível

01/07/2021, 16:45

Juntada de termo

11/06/2021, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2021, 22:06

Julgado improcedente o pedido

04/05/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 17:24

Juntada de petição

07/11/2019, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 04:58

Juntada de Certidão

05/11/2019, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:36

Juntada de petição

20/10/2019, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 06:37

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2019, 17:10

Juntada de petição

10/09/2019, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 05:54

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2019, 13:07

Juntada de petição

21/08/2019, 14:52

Juntada de termo

12/08/2019, 13:47

Juntada de petição

23/07/2019, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2019, 17:24

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:27

Juntada de Certidão

28/06/2019, 14:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/06/2019, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/06/2019 14:16:22.

23/06/2019, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 14:16

Juntada de diligência

19/06/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 12:06

Conclusos para decisão

14/06/2019, 12:06

Despacho

•24/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:49

Despacho

•12/11/2024, 12:20

Despacho

•29/10/2024, 16:50

Sentença

•15/04/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Petição

•28/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:17

Acórdão

•19/06/2023, 09:21

Despacho

•13/03/2023, 17:54

Decisão (expediente)

•02/12/2022, 10:39

Decisão

•30/11/2022, 19:20

Despacho

•21/07/2022, 15:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/12/2025, 11:42

Despacho

•21/10/2025, 18:21

Despacho

•24/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:49

Despacho

•12/11/2024, 12:20

Despacho

•29/10/2024, 16:50

Sentença

•15/04/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 16:28

Petição

•28/02/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:17

Acórdão

•19/06/2023, 09:21

Despacho

•13/03/2023, 17:54

Decisão (expediente)

•02/12/2022, 10:39

Decisão

•30/11/2022, 19:20

Despacho

•21/07/2022, 15:36

Decisão (expediente)

•11/04/2022, 14:25

Decisão

•11/04/2022, 10:38

Despacho

•09/12/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:57

Sentença

•04/05/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•24/08/2019, 13:07

Decisão

•02/07/2019, 17:24

Despacho

•17/06/2019, 14:51