Procedimento Comum Cível 0800499-40.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 03/08/2022

19/08/2022, 11:23

Juntada de petição

14/07/2022, 08:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 14:50

Juntada de petição

12/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB-MA: 7626-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800499-40.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de lavratura de registro de óbito tardio proposta por MARIA DE LOURDES COSTA, já qualificada nos autos. Por meio da petição de ID. 69930690, a parte autora postulou pela desistência do presente pedido. É breve o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, o pedido de desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE VIANA.

11/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:28

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 22:57

Juntada de petição

23/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:06

Juntada de petição

10/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:39

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 03/08/2022

19/08/2022, 11:23

Juntada de petição

14/07/2022, 08:45

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 14:50

Juntada de petição

12/07/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB-MA: 7626-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800499-40.2022.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de lavratura de registro de óbito tardio proposta por MARIA DE LOURDES COSTA, já qualificada nos autos. Por meio da petição de ID. 69930690, a parte autora postulou pela desistência do presente pedido. É breve o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, o pedido de desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Viana, data do sistema. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DE VIANA.

11/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 11:28

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 22:57

Juntada de petição

23/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:06

Juntada de petição

10/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA Advogado do(a) AUTOR: DRª LUCIANA MACEDO GUTERRES OAB/MA 7.626 RÉU: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MELONIO, IDEAN COSTA MELONIO DESPACHO Acolho o parecer ministerial.Intima-se a parte autora a fim de que emende a inicial no prazo de 15 dias, para indicar a data e o local do óbito e do sepultamento de Josenal Melonio, assim como, juntar aos autos declaração de óbito, guia de sepultamento e Certidão de Casamento.Após, nova vista ao Ministério Público.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800499-40.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:24

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:24

Juntada de petição

23/03/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 16:29

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:19

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 22:57

Despacho

•11/04/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:27