Procedimento Comum Cível 0801722-03.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801722-03.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente ESPÓLIO DE: GINA ALVES DA SILVA por seu advogado(a) outorgado Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S e intimação da parte requerida Banco Itaú Consignados S/A por seu advogado(a) outorgado, Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "c) Por fim, INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível,em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801722-03.2017.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): GINA ALVES DA SILVA Intime-se.Cumpra-se. Caxias/MA, data do sistema. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL". Eu, GEYSA CANDIDO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº 0801722-03.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: GINA ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por GINA ALVES DA SILVA, em face de Banco Itaú Consignados S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17042614530902700000005675769 GINA ALVES DA SILVA 543627737 Documento Diverso 17042614524532700000005675791 Despacho Despacho 17082111035672700000006095540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17121109454420200000008890600 Intimação Intimação 17082111035672700000006095540 Termo Termo 19112515215367700000024495683 Intimação Intimação 19112515215367700000024495683 Certidão Certidão 20021921525926600000026793542 Decisão Decisão 20032312551948200000027384774 Intimação Intimação 20032312551948200000027384774 RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Petição 20052317014993900000029365176 RECLAMAÇÃO 0801722-03.2017.8.10.0029 Petição 20052317014997600000029365177 Certidão Certidão 20061121163898000000030027785 Despacho Despacho 20080210412283600000031785039 Intimação Intimação 20080210412283600000031785039 MANIFESTAÇÃO Petição 20090115405601200000032920551 MANIFESTAÇÃO 0801722-03.2017.8.10.0029 HIPOSSUFICIÊNCIA - PROCURAÇÃO - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Petição 20090115405606500000032920553 Certidão Certidão 20090118105649300000032929625 Sentença Sentença 20091212211068300000033292499 Intimação Intimação 20091212211068300000033292499 Apelação Apelação 20100117580809600000034037833 0801722-03.2017 APELAÇÃO Apelação 20100117580814400000034037834 Certidão Certidão 21012705524979200000037766602 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020507310353400000038181654 Citação Citação 21020507323222100000038181656 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041920384925200000041523623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041920384925200000041523623 Certidão Certidão 21051517390527000000042874175 Certidão Certidão 21052706544732700000043503091 Ofício Ofício 21052709090436400000043503092 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 21061516174712100000044429739 0801722-03.2017.8.10.00290 Petição 21061516174724100000044430845 BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Procuração 21061516174729200000044430847 Substabelecimento Maranhão - Monique+Catarina Documento Diverso 21061516174738200000044430848 SUBSTABELECIMENTO - GRUPO ITAU UNIBANCO S A - CARLETTO E DE FARIA Documento Diverso 21061516174747100000044430849 CARTA DE PREPOSIÇÃO - GRUPO ITAU UNIBANCO S A - CARLETTO E DE FARIA Documento Diverso 21061516174758400000044430850 Petição Petição 21061813495100000000056715860 1 - MANIFESTAÇÃO - GINA Documento Diverso 21061813495100000000056715861 2 - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Documento Diverso 21061813495100000000056715862 Despacho Despacho 21092017013700000000056715863 Intimação Intimação 21092115255200000000056715864 Parecer do Ministério Público Parecer de Mérito (MP) 21101811515000000000056715865 AP 0801722-03.2017.8.10.0029 mérito Parecer 21101811515000000000056715866 Decisão Decisão 21120708171200000000056715867 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21120710280200000000056715868 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22020911485300000000056715869

12/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 03/05/2023 23:59.

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