Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831210-53.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 75.033,42

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

NILVA BARBOSA ARRUDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTANA BORGES

OAB/MA 12685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NILVA BARBOSA ARRUDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/12/2025, 13:03

Juntada de petição

17/06/2025, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 20:14

Outras Decisões

21/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:08

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Decisão

•21/03/2025, 16:27

09/03/2026, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/12/2025, 13:03

Juntada de petição

17/06/2025, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 20:14

Outras Decisões

21/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 10:07

Juntada de petição

31/10/2024, 09:25

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 09:18

Outras Decisões

06/09/2024, 17:25

Juntada de malote digital

20/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:44

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:22

Juntada de petição

14/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de NILVA BARBOSA ARRUDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:59

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:50

Embargos de declaração não acolhidos

15/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:05

Juntada de petição

29/09/2022, 15:04

Juntada de contrarrazões

29/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de NILVA BARBOSA ARRUDA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:51

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:14

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 08:20

Juntada de embargos de declaração

28/01/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NILVA BARBOSA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando a ausência de trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018 (http://site.tjma.jus.br/nugep/noticia/sessao/3751/publicacao/429960), determino a suspensão do feito até o seu trânsito em julgado. Após voltem-me conclusos para nova deliberação. Intimação - PROCESSO Nº 0831210-53.2018.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de dezembro de 2021 Juíz

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/12/2021, 10:12

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:05

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:17

Juntada de despacho

18/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2020, 08:39

Juntada de contrarrazões

10/03/2020, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 18:55

Juntada de Ato ordinatório

16/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de NILVA BARBOSA ARRUDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:06

Juntada de petição

18/11/2019, 18:12

Juntada de petição

14/11/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2019, 12:56

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:36

Juntada de petição

13/05/2019, 11:36

Juntada de petição

13/05/2019, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:59

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:05

Juntada de petição

23/11/2018, 09:09

Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:26

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 10:47

Despacho

•01/10/2024, 15:41

Decisão

•06/09/2024, 17:25

Decisão

•15/09/2023, 15:54

Despacho

•16/09/2022, 16:31

Decisão

•28/12/2021, 10:12

Decisão (expediente)

•11/11/2020, 14:08

Decisão

•10/11/2020, 08:38

Acórdão (expediente)

•31/08/2020, 20:21

Acórdão

•31/08/2020, 11:21

Despacho

•23/03/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:27

Sentença

•08/11/2019, 12:56

Despacho

•10/04/2019, 12:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/02/2026, 16:11

Decisão

•21/03/2025, 16:27

Despacho

•01/10/2024, 15:41

Decisão

•06/09/2024, 17:25

Decisão

•15/09/2023, 15:54

Despacho

•16/09/2022, 16:31

Decisão

•28/12/2021, 10:12

Decisão (expediente)

•11/11/2020, 14:08

Decisão

•10/11/2020, 08:38

Acórdão (expediente)

•31/08/2020, 20:21

Acórdão

•31/08/2020, 11:21

Despacho

•23/03/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 11:27

Sentença

•08/11/2019, 12:56

Despacho

•10/04/2019, 12:59

Documento Diverso

•23/11/2018, 09:09

Documento Diverso

•23/11/2018, 09:09

Despacho

•16/08/2018, 11:26