Procedimento Comum Cível 0806510-21.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806510-21.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CAXIAS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº. 0806510-21.2021.8.10.0029 Natureza: Procedimento Ordinário Recurso: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Impugnado: LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES Juiz: Ailton Gutemberg Carvalho Lima SENTENÇA Trata-se de Impugnação à Execução propostos pelo B BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em desfavor de LINDALVA MARIA DAMASCENA DE OLIVEIRA GOES, todos já qualificados na inicial. O impugnante alega que a parte impugnada incidiu em erro ao proceder os cálculos, apontando maiores valores do que efetivamente devidos, implicando em excesso de execução. A parte impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante (ID. 70437995), requerendo o levantamento da quantia depositada pelo Impugnante, e nem questionar os cálculos do mesmo, demonstrando assim sua concordância expressa (ID. 72400568). Vieram os autos conclusos. É o que comportava relatar. DECIDO. Não havendo questões preliminares a serem enfrentadas, cumpre de imediato passar à análise do fundamento que motivou a oposição da impugnação à execução, que neste particular consiste em excesso de execução. O impugnante alega que os cálculos apresentados pelo exequente estão superiores ao valor devido. Analisando os autos, percebo que a parte impugnação compareceu aos autos concordando com os cálculos apresentados pelo embargante. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo BANCO BRADESCO S/A, para homologar os cálculos apresentados pelo impugnante de ID. 70437995, qual seja, R$ 15.767,74 (quinze mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), a fim de produzir seus efeitos legais. Expeça-se o ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte autora e seu patrono, no importe de R$ 13.139,78 (treze mil, cento e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) mais saldo atualizado, bem como ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte autora, Dr. MAURICIO CEDENIR DE LIMA, OAB-PI N° 5.142 – CPF: 819.300.113-34, para levantamento dos valores depositados, no importe de R$ 2.627,96 (dois mil, seiscentos e e vinte e sete reais e noventa e seis centavos),referente aos honorários sucumbências. Determino a expedição do ALVARÁ JUDICIAL de Transferência de Valores, em favor do Banco Réu, no importe de R$ 3.614,35 (três mil, seiscentos e catorze reais e trinta e cinco centavos), ficando obrigado o Banco Executado/Requerido informa à este juízo os dados bancários em seu nome, a fim de realização da operação financeira, bem como juntar nos autos o comprovante de pagamento do selo judicial oneroso para expedição do competente alvará judicial. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de proceder com os memorais de cálculos das custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/ MA | FONE: (99) 3422-6760

05/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Outras Decisões

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(17)