Procedimento Comum Cível 0837629-89.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0837629-89.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:11

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:07

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

15/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.

15/03/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 09:21

Juntada de petição

24/02/2025, 16:54

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:07

Juntada de despacho

13/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: GUILHERME DA GLORIA DINIZ Advogado: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - OAB MA7937-A Agravado: OAXACA INCORPORADORA LTDA Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB PA8770-A, CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - OAB MA9125-A DECISÃO Observo que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, Agravo de Instrumento nº 0808044-92.2018.8.10.0000, distribuído no âmbito da 4ª Câmara Cível, à eminente Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do artigo 940, parágrafo único, do CPC[1] c/c com 293 do RITJMA[2] Apelação Cível nº 0837629-89.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Ante o exposto, determino que seja o presente feito remetido à Coordenadoria de Distribuição, a fim de ser respeitada a relação de prevenção. Dispensada publicação no DJEN. Intimação via PJE. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A11 [1] Art. 930. [...] Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. [2] Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2022, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:21

Decisão

•20/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837629-89.2018.8.10.0001. AUTOR: GUILHERME DA GLORIA DINIZ, PATRICIA BEZERRA DINIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR -OAB MA7937 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA., CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO -OAB MA9125-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandante, visando a modificação de decisão registrada sob o ID 57546961 nos autos da ação em epígrafe. O embargante, em apertada síntese, aduz que houve omissão e erro material no pronunciamento judicial no que diz respeito a apreciação dos danos morais, que não estariam incluídos no bojo da Ação Civil Pública que tratou sobre o caso. Requer seja reapreciado o pedido de dano moral, com a rejeição do laudo pericial. Instada a se manifestar sobre os declaratórios, a parte contrária o fez sob o ID 64990457. Pugnou pela rejeição dos Embargos de Declaração. É o breve relatório. DECIDO. Sabido é que os embargos de declaração são oponíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e destinam-se ao esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitáveis os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Da revisão dos autos, certo estou de que a pretensão da parte embargante não merece guarida, isso porque inexistem omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. A parte embargante, última análise, discorda do que se decidiu acerca da apreciação da impugnação do laudo pericial, bem como sobre a incidência ou não de compensação por danos morais aos autores. Ocorre que a embargante visa, pela via dos embargos, a rediscussão da matéria, embora pudesse ter se valido do recurso adequado. Vale dizer, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não autoriza o emprego de declaratórios. ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém, para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

25/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 14/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Publicado Intimação em 07/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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