Procedimento Comum Cível 0804502-71.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804502-71.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA, por seu advogado(a) outorgado,Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id.75711986, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804502-71.2021.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS PEREIRA Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível". Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antônio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicão Andar 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804502-71.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DAS GRACAS PEREIRA, em face de Banco Itaú Consignados S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21051412010931900000042821992 PETICAO INICIAL - CONT 545801748 Petição 21051412010943000000042822744 Reclamação 20210500004602389 Documento Diverso 21051412010951800000042822746 PROCURACAO MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Procuração 21051412010977900000042822747 DECLARACAO E HISTORICO-MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Documento Diverso 21051412011013800000042822748 DOCUMENTOS PESSOAIS- MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Documento de Identificação 21051412011033300000042822749 Despacho Despacho 21052011025625700000043047786 Cumprimento de Despacho Petição 21052409444783400000043277276 Quitacao Eleitoral Comprovante de Endereço 21052409444841300000043277277 comprovante de endereco Comprovante de Endereço 21052409444874900000043277278 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 21052011025625700000043047786 Certidão Certidão 21062310053094300000044847643 Sentença Sentença 21082017585553000000047869672 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 21082017585553000000047869672 Apelação autor Apelação 21082612050061700000048301094 0804502-71.2021.8.10.0029 Petição 21082612050086800000048301095 Certidão Certidão 21092716084732200000050030182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092716125805800000050031499 Citação Citação 21092716125805800000050031499 Petição Petição 21102008410946300000051293574 ESTATUTO - ITAU CONSIGNADO - 2021 Petição 21102008410951600000051293578 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - CONSIGNADO Petição 21102008410972700000051293580 PROCURAÇÃO - ITAU CONSIGNADO S.A - 2021 Petição 21102008410977400000051293581 SUBSTABELECIMENTO - ITAU CONSIGNADO SA 2021 Petição 21102008410985300000051293584 Contrarrazões Contrarrazões 21102008464789400000051294130 CONTRARRAZOES - MARIA DAS GRACAS PEREIRA Contrarrazões 21102008464831300000051294133 Certidão Certidão 21121922171548800000054762248 Ofício Ofício 21121922312271100000054762249 Despacho Despacho 22011811411700000000055463348 Certidão Certidão 22012514443260100000055823182

12/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 02/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 04/10/2022 23:59.

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(55)