Interdição/Curatela 0800710-53.2021.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaDispensaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE IZAQUE DE MESQUITA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 22:41

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CREUDIANE DA SILVA ALVES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:23

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:20

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de CREUDIANE DA SILVA ALVES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:53

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JOSE IZAQUE DE MESQUITA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 22:41

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:16

Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CREUDIANE DA SILVA ALVES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:23

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:20

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de CREUDIANE DA SILVA ALVES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de CREUDIANE DA SILVA ALVES em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:53

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:08

Juntada de petição

07/08/2023, 22:31

Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 10:58

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 10:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:49

Juntada de ofício

13/07/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:23

Juntada de Ofício

04/07/2023, 17:22

Juntada de petição

15/11/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2022 16:30 Vara Única de Cantanhede.

14/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de RAYENE MENDES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 21:22

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 09:43

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOSE IZAQUE DE MESQUITA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RAYENE MENDES DA SILVA - MA15647 Réu: CREUDIANE DA SILVA ALVES MANDADO DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes do conteúdo da Decisão ID 54793969, bem como intimar as partes da designação da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/07/2022 às 16h:30min., que será realizada por meio de videoconferência. Caso não tenha aparelho compatível para acesso a sala de videoconferência, poderá comparecer na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Cantanhede/MA. Segue orientações: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/vara1cans3 do seu smartfone, iphone, notebook ou computador com webcam. Acesse o link, será solicitado um usuário e uma senha. No campo usuário: coloque seu nome completo. No campo senha: tjma1234. Clique em entrar no horário da designação de sua audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência. Observações: Em iphone acessar pelo navegador Safari e no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Em caso de dúvida entre em contato pelo telefone da Comarca de Cantanhede: 98 3462-1487. Cantanhede/MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022. WALDEMIR AGUIAR PINTO Auxilia Judiciário Mat. 115402 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cantanhede, Vara Única. CURATELA (12234) Processo n.: 0800710-53.2021.8.10.0080

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:11

Juntada de petição

13/06/2022, 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 16:30 Vara Única de Cantanhede.

13/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO ABREU OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 15:32

Juntada de relatório social

05/05/2022, 16:12

Juntada de petição

20/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:57

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE IZAQUE DE MESQUITA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JORGE ANTONIO ABREU OLIVEIRA - MA7182 REQUERIDO: CREUDIANE DA SILVA ALVES DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800710-53.2021.8.10.0080 Trata-se de ação proposta por JOSE IZAQUE DE MESQUITA SILVA objetivando curatela de CREUDIANE DA SILVA ALVES. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de ID. 54766739. Pois bem. Quanto a concessão de tutela de urgência, cumpre destacar, de início, que, o novo Código de Processo Civil estabelece, no artigo 300 e seguintes, os pressupostos para o pedido de antecipação de tutela de urgência, vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em tela, ao exame do pedido formulado, entendo que não estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela de urgência, vez que, a probabilidade do direito não restou demonstrada, fazendo se, pois, necessária dilação probatória quanto aos fatos alegados. Com efeito, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada em virtude da ausência de demonstração da probabilidade do direito. Oficie-se ao CRAS do Município do local onde reside o(a) interditando(a), a fim de que proceda à realização de estudo social do caso, para fins de conhecimento da atual situação, em especial acerca da relação da senhora CREUDIANE DA SILVA ALVES com sua genitora, da devendo apresentar relatório de acompanhamento psicossocial, no prazo de 20 (vinte dias). Designo audiência. Inclua-se o feito em pauta após a remessa do relatório. Cite-se o(a) curatelando(a) para, no dia designado, comparecer perante o Juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas. Intimem-se as partes acerca da data de realização da audiência, devendo constar a advertência de que dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência poderá o curatelando(a) impugnar o pedido (art. 752 do CPC). Não constituído defensor(a), nomeio desde já a Defensoria Pública do Estado do Maranhão como curador(a) especial. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público acerca da data de realização da audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cantanhede/MA, data da assinatura digital. BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Respondendo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:28

Não Concedida a Medida Liminar

22/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

20/10/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 10:18

Documentos

Sentença (expediente)

•16/10/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•12/09/2023, 10:11

Sentença (expediente)

•01/08/2023, 11:01

Sentença

•31/07/2023, 12:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/09/2022, 16:22

Decisão

•22/10/2021, 15:51

12/04/2022, 00:00