Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801635-23.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 288.902,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/02/2026, 17:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:14

Juntada de termo

12/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL SILVA MONTEIRO NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 08:41

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 08:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 08:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:37

Despacho

•22/10/2025, 14:56

12/02/2026, 17:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:14

Juntada de termo

12/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL SILVA MONTEIRO NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLEYSON REGINO DA COSTA BARBOSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2025, 08:41

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 08:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/10/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:32

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:45

Juntada de termo

08/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM LUGAR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:10

Juntada de petição

04/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:45

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:45

Juntada de decisão

26/08/2025, 13:45

Recebidos os autos

26/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:44

Juntada de contrarrazões

30/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de MANOEL SILVA MONTEIRO NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:03

Juntada de apelação

16/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 23:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 23:41

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:20

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:54

Juntada de termo

18/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:19

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:33

Juntada de petição

09/11/2023, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:35

Juntada de petição

07/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:22

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:08

Juntada de termo

02/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:05

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:17

Juntada de petição

22/03/2023, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:32

Juntada de contestação

21/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:52

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 22:51

Juntada de diligência

05/10/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 11:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 14:48

Juntada de petição

23/08/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: W. C. ROLIM & CIA. LTDA. - ME Advogado(a) do(a) Requerente: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BOM LUGAR FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702-A, para ciência do inteiro teor da decisão ID 74229521 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 22 de agosto de 2022. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801635-23.2021.8.10.0024 Ação: MONITÓRIA (40)

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 14:17

Outras Decisões

22/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:26

Juntada de termo

16/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:25

Juntada de termo

16/08/2022, 11:24

Juntada de petição

25/04/2022, 17:25

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: W. C. ROLIM & CIA. LTDA. - ME Advogado(a) do(a) Requerente: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA 8702 Requerido(a): MUNICIPIO DE BOM LUGAR DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do requerente: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA (OAB 8702-MA) De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da decisão ID63889301 exarada nos autos em epígrafe Bacabal/Ma, 11 de abril de 2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0801635-23.2021.8.10.0024 Ação: MONITÓRIA (40)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/03/2022, 08:12

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:50

Juntada de termo

30/03/2022, 10:49

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:10

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:48

Juntada de petição

13/10/2021, 11:04

Juntada de protocolo

06/08/2021, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 17:03

Juntada de Mandado

23/07/2021, 13:39

Juntada de protocolo

06/07/2021, 09:18

Juntada de petição

07/06/2021, 10:47

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 09:03

Outras Decisões

24/05/2021, 09:50

Conclusos para despacho

22/05/2021, 21:00

Juntada de termo

22/05/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:45

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 14:49

Acórdão

•27/06/2025, 10:30

Despacho

•07/11/2024, 08:35

Decisão

•01/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:44

Sentença

•28/06/2024, 10:04

Despacho

•01/11/2023, 12:22

Despacho

•01/03/2023, 11:16

Documento Diverso

•23/08/2022, 16:01

Decisão

•22/08/2022, 09:32

Decisão

•31/03/2022, 08:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2026, 17:37

Despacho

•22/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:45

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 14:49

Acórdão

•27/06/2025, 10:30

Despacho

•07/11/2024, 08:35

Decisão

•01/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:44

Sentença

•28/06/2024, 10:04

Despacho

•01/11/2023, 12:22

Despacho

•01/03/2023, 11:16

Documento Diverso

•23/08/2022, 16:01

Decisão

•22/08/2022, 09:32

Decisão

•31/03/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:48

Decisão

•24/05/2021, 09:50