Execução de Título Extrajudicial 0801465-77.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 614,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:38

Transitado em Julgado em 02/09/2022

10/10/2022, 18:37

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 REQUERIDO(A): SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito, conforme ID 71858270. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801465-77.2020.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:24

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:14

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:33

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:38

Transitado em Julgado em 02/09/2022

10/10/2022, 18:37

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 REQUERIDO(A): SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito, conforme ID 71858270. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801465-77.2020.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 10:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:39

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:24

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA EXECUTADO: SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. ANTÔNIO AGENOR GOMES, JUIZ TITULAR DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogados do EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A, CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747. FINALIDADE: Requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 20 de julho de 2022. Victor Hugo Pavão Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0801465-77.2020.8.10.0059

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 13:29

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Requerido(a): SPE PLANERGUS CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801465-77.2020.8.10.0059 DEFIRO o pedido constante do ID nº xxxxxxxx; Deverá o Oficial de Justiça, valendo-se do Mandado que lhe foi entregue para CITAÇÃO, Penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, que guarneçam o imóvel da executada e não estejam no rol dos impenhoráveis por disposição legal. Cumpra-se. São José de Ribamar, 1 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de RibamarIntimem-se as partes para tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/90-2021, Art. 1º; II, a qual dispõe sobre a definição das áreas de abrangência do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Iha de São Luis-MA. Salientando-se que, temporariamente até deliberações posteriores, a presente Unidade - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar-MA- está funcionando na Sede do 1º Juizado Especial Criminal de São José de Ribamar-MA (Avenida Gonçalves Dias, N.º 826, Centro, São José de Ribamar-MA, CEP: 65.110-000, Fone (98) 3224-1055). Cumpra-se. São José de Ribamar, 1 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar, respondendo pelo 2º JECCrim de São José de Ribamar

12/04/2022, 00:00

Juntada de diligência

11/04/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2022, 14:37

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:36

Juntada de diligência

08/12/2020, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:18

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 11:36

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 16:46

Despacho

•06/02/2022, 12:00

Despacho

•03/07/2020, 15:18

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