0803508-30.2021.8.10.0001

Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEYRLANGE LIMA COUTINHO

OAB/MA 14205•Representa: ATIVO

ADOLFO TESTI NETO

OAB/MA 6075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2022, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/07/2022, 08:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE MATEUS ALVES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:32

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 11:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/05/2022, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 22:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2022, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 22:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2022, 09:40

DECISÃO

•17/01/2022, 08:25

DESPACHO

•15/09/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 10:08

SENTENÇA

•14/06/2021, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 11:09

DECISÃO

•01/02/2021, 18:43