Procedimento Comum Cível 0800796-04.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.099,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 24/06/2022

25/06/2022, 17:04

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0800796-04.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800796-04.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO SILVA, em face de BANCO PAN SA, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. O advogado da parte autora foi intimado para manifestar-se acerca do documento de ID 51933582, quanto à sucessão processual. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 17:02

Juntada de termo

29/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

29/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:41

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:52

Arquivado Definitivamente

25/06/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 24/06/2022

25/06/2022, 17:04

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°.0800796-04.2021.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800796-04.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO SILVA, em face de BANCO PAN SA, ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos delineados na exordial. O advogado da parte autora foi intimado para manifestar-se acerca do documento de ID 51933582, quanto à sucessão processual. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 17:02

Juntada de termo

29/05/2022, 17:02

Juntada de Certidão

29/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800796-04.2021.8.10.0022. REQUERENTE: RAIMUNDO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo: 0800796-04.2021.8.10.0022 Suspendo o processo, nos termos do art. 313, I do Código de Processo Civil. Considerando o teor da petição de ID 51933582, Intimação - PROCESSO Nº: 0800796-04.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o advogado habilitado no polo ativo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 16:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

08/04/2022, 11:33

Conclusos para decisão

30/11/2021, 21:56

Juntada de termo

30/11/2021, 21:55

Juntada de Certidão

30/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:01

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 15:10

Juntada de réplica à contestação

27/09/2021, 16:35

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:39

Juntada de petição

01/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:24

Juntada de termo

14/04/2021, 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 10:23

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 18:25

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 13:52

Decisão

•08/04/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:39

Despacho

•18/08/2021, 17:08

Decisão

•22/02/2021, 10:23