Procedimento Comum Cível 0808988-32.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.575,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATA RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

18/09/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

15/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:04

Juntada de despacho

06/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2024, 17:46

Juntada de contrarrazões

01/02/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:50

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES BRAGA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Juntada de apelação

20/06/2023, 20:11

Juntada de petição

20/06/2023, 20:08

Juntada de apelação

20/06/2023, 20:01

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:41

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição

18/09/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

15/02/2025, 12:07

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:04

Juntada de despacho

06/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 11:41

Decisão

•18/11/2024, 11:24

Juntada de contrarrazões

01/02/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:50

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão

06/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES BRAGA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Juntada de apelação

20/06/2023, 20:11

Juntada de petição

20/06/2023, 20:08

Juntada de apelação

20/06/2023, 20:01

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:16

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES BRAGA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/12/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:36

Juntada de contestação

12/07/2022, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:45

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES BRAGA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 22:02

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RENATA RODRIGUES BRAGA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LORNA JACOB LEITE BERNARDO - MA7858 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808988-32.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Adicional por Tempo de Serviço] Vistos estes autos. Cuida-se de Ação em face de pessoa jurídica de direito público. Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva de um dos Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. Trata-se de ação ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público, conforme os documentos. Portanto, a competência é de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz e, por essa razão, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição. P., registre-se, intimem-se e cumpra-se. Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:32

Juntada de termo

11/04/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 16:29

Declarada incompetência

11/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:22

Juntada de termo

08/04/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 10:45

Intimação de acórdão

•20/09/2024, 17:34

Acórdão

•19/09/2024, 11:15

Acórdão

•18/09/2024, 14:01

Despacho

•09/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:16

Sentença

•31/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:05

Despacho

•12/04/2022, 09:54

Decisão

•11/04/2022, 11:24