Inquérito Policial 0000304-28.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LAGO DA PEDRA/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LAGO DA PEDRA/MA

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANDREONES ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

EUGENIO SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/11/2022, 09:14

Juntada de petição

03/11/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2022, 20:21

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:20

Audiência Preliminar realizada para 19/05/2022 15:00 2ª Vara de Lago da Pedra.

19/05/2022, 16:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2022, 16:20

Juntada de petição

17/05/2022, 16:16

Juntada de petição

17/05/2022, 16:11

Todas as movimentações(25)

Juntada de petição

21/11/2022, 09:14

Juntada de petição

03/11/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:25

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 20:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/05/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 10:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2022, 20:21

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:20

Audiência Preliminar realizada para 19/05/2022 15:00 2ª Vara de Lago da Pedra.

19/05/2022, 16:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2022, 16:20

Juntada de petição

17/05/2022, 16:16

Juntada de petição

17/05/2022, 16:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2022, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2022, 14:35

Juntada de petição

13/05/2022, 10:42

Audiência Preliminar designada para 19/05/2022 15:00 2ª Vara de Lago da Pedra.

11/05/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAGRANTEADO: ANDREONES ANDRADE DA SILVA e EUGENIO SILVA DE SOUSA Processo n.º 304-28.2020.8.10.0039 Autor: Ministério Público Estadual Indiciados: Andreones Andrade da Silva e Eugênio Silva de Sousa DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 19/05/2022 às 15:00 horas, para a propositura e eventual homologação de acordo de não persecução penal. A audiência ocorrerá mediante o sistema de videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/cristina-78f-1fc respeitando-se o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência. Atentem-se que autor do fato e vítima, se houver, bem como as testemunhas residentes nesta Comarca e suas adjacências (Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Lagoa Grande) deverão comparecer na Sala de Videoconferência do Fórum de Lago da Pedra, PRESENCIALMENTE, para serem ouvidas. As não residentes nesta Comarca deverão acessar o link no horário e conforme determinado. Intimem-se o(a) autor(a) do fato, bem como o(a) ofendido(a). No caso do ofendido/vítima ser menor, que seja intimado por sua representante legal, que devem se fazer acompanhar de advogado em tal ato. Notifique-se o Ministério Público. Não possuindo advogado constituído, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000304-28.2020.8.10.0039 (3062020) CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial intime-se a Defensoria Pública Estadual. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido à simples vista ao destinatário. Publique-se. Intime-se. Lago da Pedra/MA, 05 de abril de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA. Resp: 116848

12/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:36