Embargos à Execução 0001086-32.2020.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0001086-32.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: EDVALDO FERNANDES DUARTE Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - OAB/MA nº11077, MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMORIM - OAB/MA nº3946 EMBARGADO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/SC nº33416, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - OAB/SC nº8927 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO - OAB/PE nº33670 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de abril de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0001086-32.2020.8.10.0040

12/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/10/2024 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/04/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)