Cumprimento de sentença 9001183-71.2013.8.10.0120 - TJMA

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 22:54

Decorrido prazo de JORGETANS DAMASCENO em 05/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:15

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:50

Juntada de petição

06/10/2022, 11:39

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 00:38

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: LOURDILENE BITENCOURT Requerido: ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S/A MATRIZ Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(a) do(a) Executado(a): Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), advogado(a) da(o) requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença ID (73133109) proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 9001183-71.2013.8.10.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para pagamento do saldo devedor (id. 64693619), sob pena de incidência de multa e honorários, o executado não pagou e nada manifestou. Em seguida, procedeu-se ao bloqueio online do valor. Intimado para se manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854 do CPC, o executado informou depósito judicial, requerendo seja ele considerado. O exequente manifestou discordância quanto ao pedido. É o breve relatório. Decido. Revendo os autos, observo que houve o descumprimento dos prazos pelo executado gerando a preclusão para a faculdade processual de pagamento espontâneo eficaz a afastar a incidência da multa e honorários de 10%. A aferição do cumprimento do prazo, a inibir tais penalidades deve considerar a data em que a parte executada informou o pagamento nos autos, e não a data que eventualmente tenha realizado o depósito judicial. A realização de depósito judicial sem a comunicação nos autos é um nada jurídico para o processo, somente surtindo o respectivo efeito após a efetiva informação ao juízo da execução. No caso dos autos, a informação se deu tempos depois de extrapolados os prazos processuais para pagamento. Portanto, por esses fundamentos, declaro cumprida a obrigação pelo valor bloqueado judicialmente, no valor de R$ 6.610,73 e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à transferência do valor bloqueado e expeça-se alvará em favor do exequente, obedecidas as formalidades de praxe. Quanto ao valor depositado judicialmente, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor do executado, conforme pleiteado. Cumpridas todas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa. São Bento (MA), Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: LOURDILENE BITENCOURT Requerido: ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S/A MATRIZ Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: JORGETANS DAMASCENO (OAB 5880-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença ID (73133109) proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 9001183-71.2013.8.10.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado para pagamento do saldo devedor (id. 64693619), sob pena de incidência de multa e honorários, o executado não pagou e nada manifestou. Em seguida, procedeu-se ao bloqueio online do valor. Intimado para se manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854 do CPC, o executado informou depósito judicial, requerendo seja ele considerado. O exequente manifestou discordância quanto ao pedido. É o breve relatório. Decido. Revendo os autos, observo que houve o descumprimento dos prazos pelo executado gerando a preclusão para a faculdade processual de pagamento espontâneo eficaz a afastar a incidência da multa e honorários de 10%. A aferição do cumprimento do prazo, a inibir tais penalidades deve considerar a data em que a parte executada informou o pagamento nos autos, e não a data que eventualmente tenha realizado o depósito judicial. A realização de depósito judicial sem a comunicação nos autos é um nada jurídico para o processo, somente surtindo o respectivo efeito após a efetiva informação ao juízo da execução. No caso dos autos, a informação se deu tempos depois de extrapolados os prazos processuais para pagamento. Portanto, por esses fundamentos, declaro cumprida a obrigação pelo valor bloqueado judicialmente, no valor de R$ 6.610,73 e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à transferência do valor bloqueado e expeça-se alvará em favor do exequente, obedecidas as formalidades de praxe. Quanto ao valor depositado judicialmente, expeça-se alvará ou ofício de transferência em favor do executado, conforme pleiteado. Cumpridas todas as providências, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa. São Bento (MA), Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 22:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:32

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:59

Juntada de Certidão

03/08/2022, 16:59

Juntada de petição

01/08/2022, 16:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:32

Juntada de petição

28/07/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: LOURDILENE BITENCOURT EXECUTADO: ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO S/A MATRIZ Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(a) do(a) Executado(a): Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA), advogado(a) da(o) requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Intimá-lo para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do bloqueio judicial efetuado em conta bancária do Executado, nos termos do art. 854 do CPC, nos autos do processo em epígrafe. São Bento (MA), Terça-feira, 26 de Julho de 2022. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 9001183-71.2013.8.10.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 10:55

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:47

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 11:46

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:14

Juntada de termo

09/06/2022, 13:14

Juntada de petição

07/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 18:35

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: LOURDILENE BITENCOURT Requerido: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A MATRIZ Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do Executado: WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/MA sob o nº 11.099 - A, advogado(a) da(o) Requerido acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença ID (62888837) proferida pelo MM. juiz desta comarca, e para pagamento do saldo devedor de R$ 5.137,80, sob pena de ser acrescentado a multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º do CPC, nos autos do processo em epígrafe. São Bento (MA), Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 9001183-71.2013.8.10.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 17:01

Juntada de Alvará

07/04/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:49

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:49

Juntada de petição

24/02/2022, 15:25

Juntada de protocolo

22/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2022, 16:08

Juntada de protocolo

08/02/2022, 15:16

Juntada de petição

27/01/2022, 16:52

Juntada de petição

16/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:03

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES AMORIM DO CARMO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:03

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2021.

01/10/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 14:36

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 08:30

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:12

Juntada de Certidão

27/07/2020, 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/07/2020, 11:07

Recebidos os autos

27/07/2020, 11:07

—

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JORGETANS DAMASCENO em 05/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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