Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0852767-62.2019.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0852767-62.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 21:47

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 23:06

Juntada de Certidão

05/05/2022, 23:05

Transitado em Julgado em 05/05/2022

05/05/2022, 16:26

Juntada de petição

05/05/2022, 15:07

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 10:04

Juntada de petição

17/04/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0852767-62.2019.8.10.0001. AUTOR: LUCIANA MENDES FERREIRA REU: CARLOS ALBERTO SILVA BARBOSA SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 50 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Itapecuru-Mirim-MA, que proceda à lavratura dos assentos de nascimento de Renan Gabriel Ferreira Barbosa, Rayssa Gabriele Ferreira Barbosa e Luan Rafael Ferreira Barbosa, devendo constar nos registros a serem lavrados, as informações prestadas pelos autores na petição inicial, consignando ainda que todos os beneficiários têm como avós paternos, Benedito Barbosa e Maria dos Santos Silva. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98, do CPC, isentando os demandantes de custas judiciais e emolumentos. Publique-se e intimem-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIAS DESTA SENTENÇA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO DE ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE NASCIMENTO, DA PETIÇÃO INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS RELEVANTES À EFETIVAÇÃO DOS REGISTROS. São Luís, Quinta-feira, 17 de Março de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 18:06

Julgado procedente o pedido

25/03/2022, 08:48

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:21

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:21

Documentos

Petição

•05/05/2022, 15:07

Sentença

•25/03/2022, 08:48

—

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MENDES FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/05/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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