Procedimento Comum Cível 0800612-97.2020.8.10.0114 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800612-97.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2022 23:59.

21/11/2022, 21:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:13

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 14:35

Juntada de petição

30/09/2022, 07:27

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621, HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIOProvimento n 022/2018 - COGER/MaranhãoDe ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, face o trânsito em julgado da sentença, INTIMO o Banco requerido para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 30 (trinta) dias, conforme guia de ID 75544883.Riachão(MA), Terça-feira, 06 de Setembro de 2022MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHOSecretária Judicial" Intimação - PROCESSO N° 0800612-97.2020.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 16:57

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:55

Publicado Intimação em 08/06/2022.

15/06/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Rodrigues da Silva. Advogado: André Francelino de Moura (OAB/MA 9.946-A). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Proc. de Justiça: Dra. Selene Coelho de Lacerda. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIMITAÇÃO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADA. TRANSAÇÃO ADMITIDA PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Não tendo a parte recorrente demonstrado a conduta do apelado que tenha efetivamente causado danos de ordem moral e que ultrapassem o mero aborrecimento e o simples dissabor, verifico ser o entendimento mais acertado a parcial manutenção da sentença diante da inexistência do dever de indenizar. II. A simples improcedência da demanda não implica no reconhecimento da litigância de má-fé. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. VI. Apelo parcialmente provido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de março de 2022 a 05 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800612-97.2020.8.10.0114 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar parcial provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 06 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

12/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

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