Procedimento Comum Cível 0801242-95.2020.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801242-95.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 09:45

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:44

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Monção/MA, 11 de maio de 2022. JORGEANA LAURA ALVES PINTO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0801242-95.2020.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 14:18

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

11/05/2022, 10:46

Juntada de despacho

11/05/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Raimundo Alves. Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Proc. Justiça: Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DE PODERES ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ATOS INEXISTENTES. ART. 37 DO CPC. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. INÉRCIA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Em regra, mostra-se desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 105 do CPC. Contudo, havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, tal exigência torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (Apelação N° 0801676-09.2020.8.10.0029, Relator Des. Marcelino Chaves Everton, DJ 21/05/2021). II. Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, nos termos do art. 111 do CPC, este não mais está autorizado a demandar judicialmente em favor da parte, devendo buscar a contraprestação contratual em ação autônoma. III. Recurso DESPROVIDO, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de março de 2022 a 05 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801242-95.2020.8.10.0101- PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 06 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

12/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2021, 15:22

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Raimundo Alves. Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/MA 22.239-A). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Proc. Justiça: Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DE PODERES ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ATOS INEXISTENTES. ART. 37 DO CPC. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. INÉRCIA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Em regra, mostra-se desnecessária a juntada do original da procuração ou de cópia autenticada do documento para atendimento da exigência do art. 105 do CPC. Contudo, havendo indícios de que se trata de ação ajuizada em litigância predatória, com suspeita de fraude relativa à representação processual, tal exigência torna-se necessária, razão pela qual o descumprimento de tal comando judicial, mesmo após intimação da parte autora, acarreta ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. (Apelação N° 0801676-09.2020.8.10.0029, Relator Des. Marcelino Chaves Everton, DJ 21/05/2021). II. Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, nos termos do art. 111 do CPC, este não mais está autorizado a demandar judicialmente em favor da parte, devendo buscar a contraprestação contratual em ação autônoma. III. Recurso DESPROVIDO, sem interesse ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 29 de março de 2022 a 05 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801242-95.2020.8.10.0101- PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 06 de abril de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

12/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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