Procedimento Comum Cível 0800652-87.2021.8.10.0100 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800652-87.2021.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIVIA PONTES MOREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRINZAL SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800652-87.2021.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por LIVIA PONTES MOREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE MIRINZAL. A peça vestibular (Id. 54628064) foi instruída com documentos. Após o despacho inicial, a demandante requereu a desistência do feito (Id. 58572924). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que a parte autora poderá desistir da ação, sem o consentimento da parte ré, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485 do CPC. In casu, a parte requerida ainda não foi sequer citada e não ofereceu contestação. À vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte exequente (art. 200, do CPC), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte autora, por intermédio dos patronos habilitados. Sem custas e sem honorários. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LIVIA PONTES MOREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MIRINZAL SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800652-87.2021.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por LIVIA PONTES MOREIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE MIRINZAL. A peça vestibular (Id. 54628064) foi instruída com documentos. Após o despacho inicial, a demandante requereu a desistência do feito (Id. 58572924). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que a parte autora poderá desistir da ação, sem o consentimento da parte ré, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485 do CPC. In casu, a parte requerida ainda não foi sequer citada e não ofereceu contestação. À vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte exequente (art. 200, do CPC), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte autora, por intermédio dos patronos habilitados. Sem custas e sem honorários. Considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

12/04/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 19:14

Extinto o processo por desistência

28/02/2022, 23:42

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 19:39

Juntada de petição

27/12/2021, 13:16

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 13:30

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 20:38

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 23:42

Despacho

•20/10/2021, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 26/01/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Publicado Intimação em 01/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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