Apelação Cível 0803153-41.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JOCIANE BUAIS AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Réu

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:19

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de JOCIANE BUAIS AMORIM em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:32

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 19:28

Conhecido o recurso de JOCIANE BUAIS AMORIM - CPF: 029.990.373-76 (REQUERENTE) e não-provido

11/04/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2022, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2021, 17:05

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/06/2022, 08:19

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 31/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 11:05

01/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de JOCIANE BUAIS AMORIM em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:32

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 19:28

Conhecido o recurso de JOCIANE BUAIS AMORIM - CPF: 029.990.373-76 (REQUERENTE) e não-provido

11/04/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2022, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 12:03

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2022, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2021, 17:05

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2021, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2021, 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 08:49

Juntada de Certidão

13/08/2021, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/08/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 07:44

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:28

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:28

DESPACHO

•18/10/2021, 09:40

DESPACHO

•13/08/2021, 07:44

DESPACHO

•12/08/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:46

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:23

DECISÃO

•18/03/2021, 10:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:46

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:59

DOCUMENTO DIVERSO

•28/02/2020, 16:42

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 11:05

DESPACHO

•18/10/2021, 09:40

DESPACHO

•13/08/2021, 07:44

DESPACHO

•12/08/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:46

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:23

DECISÃO

•18/03/2021, 10:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:46

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

CÓPIA DE DECISÃO

•30/07/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:59

DOCUMENTO DIVERSO

•28/02/2020, 16:42

DESPACHO

•22/01/2020, 15:15

CÓPIA DE DECISÃO

•17/01/2020, 15:10