Embargos à Execução 0800278-28.2020.8.10.0061 - TJMA

Embargos à Execução 0800278-28.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 16:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: M. P. CUTRIM - ME Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: RAYLSON RAMON SANTOS NUNES - MA15668, RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - MA21213 EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) SENTENÇA Intimação - Processo n.° 0800278-28.2020.8.10.0061 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), onde figura como embargante M. P. CUTRIM - ME, em face de BRADESCO SAUDE S/A, devidamente qualificados nos autos. Em deliberação foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para o requerente emendar a inicial, fazendo referência ao processo de execução em que pretende opor os embargos, bem como para recolher as custas processuais. Decorrido o prazo, a parte requerente não fez a referência devida, conforme se depreende dos autos. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos em epígrafe, constato que o requerente, embora intimado para emendar a inicial, não fez referência ao processo de execução em que pretende opor os embargos, nem recolheu as custas processuais. Deixando de emendar a inicial na forma e no prazo estabelecidos no art. 321 do CPC, a parte autora dá causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Viana (Ma), 9 de dezembro de 2021. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 21:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:10

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:10

Decorrido prazo de RAYLSON RAMON SANTOS NUNES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 11:25

Documentos

Sentença

•09/12/2021, 16:41

Despacho

•01/06/2020, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: M. P. CUTRIM - ME Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: RAYLSON RAMON SANTOS NUNES - MA15668, RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO - MA21213 EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) SENTENÇA Intimação - Processo n.° 0800278-28.2020.8.10.0061 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), onde figura como embargante M. P. CUTRIM - ME, em face de BRADESCO SAUDE S/A, devidamente qualificados nos autos. Em deliberação foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para o requerente emendar a inicial, fazendo referência ao processo de execução em que pretende opor os embargos, bem como para recolher as custas processuais. Decorrido o prazo, a parte requerente não fez a referência devida, conforme se depreende dos autos. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos em epígrafe, constato que o requerente, embora intimado para emendar a inicial, não fez referência ao processo de execução em que pretende opor os embargos, nem recolheu as custas processuais. Deixando de emendar a inicial na forma e no prazo estabelecidos no art. 321 do CPC, a parte autora dá causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” A omissão da parte autora em emendar a inicial, contrariando despacho judicial proferido nos autos, é sancionada com a extinção do processo. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Viana (Ma), 9 de dezembro de 2021. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

12/04/2022, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO em 21/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de RAYLSON RAMON SANTOS NUNES em 21/05/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)