Procedimento Comum Cível 0800764-93.2018.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800764-93.2018.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800764-93.2018.8.10.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: ELISSANDRA SOUSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807 ESPÓLIO DE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES - MA7264 Finalidade: Intimação da parte AUTORA, ELISSANDRA SOUSA DA SILVA, para tomar conhecimento da DECISÃO a seguir transcrito: "Altere-se a ação/classe para fazer constar como "cumprimento de sentença". Considerando que o acórdão de Id. 32430023 determinou a reintegração da parte autora no cargo antes ocupado, bem como condenou o ente municipal a efetuar o pagamento dos valores enquanto estava a autora afastada de seu cargo, bem ainda considerando que os embargos/impugnação foram rejeitados por este juízo conforme decisão de Id. 42105014, não havendo também qualquer impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos de Id. 35015585, determinando a expedição de Ofício à Presidência do E. Tribunal de Justiça para devido processamento do pagamento do crédito exequendo através precatório ao ente municipal devedor, devendo ser encaminhados os documentos necessários. Intime-se o ente municipal requerido para que, no prazo de 15 dias, reintegre a parte autora no cargo antes ocupado, sob pena de incorrer em multa mensal de R$ 5.000,00, sequestro on-line deste valor e ainda aumento da multa fixada. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza IVNA CRISTINA DE MELO FREIRE Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA, Respondendo pela 1ª Vara, conforme Portaria CGJ nº. 740/2022" Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 11 de Abril de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

12/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISSANDRA SOUSA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 05/09/2024 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(32)