Interdição/Curatela 0800326-34.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FALCAO DE MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:29

Juntada de diligência

01/07/2025, 11:29

Juntada de diligência

01/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de O PÚBLICO EM GERAL em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de JOSE FALCAO DE MELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Juntada de diligência

23/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:29

Juntada de diligência

01/07/2025, 11:29

Juntada de diligência

01/07/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de O PÚBLICO EM GERAL em 22/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Juntada de certidão de juntada

17/06/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 08:57

Juntada de certidão de juntada

13/06/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de MAYARA MAXIMIANO VIANA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

20/03/2025, 00:22

Juntada de petição

18/03/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:12

Juntada de petição

07/03/2025, 14:21

Juntada de petição

06/03/2025, 20:11

Juntada de petição

06/03/2025, 10:48

Juntada de Edital

28/02/2025, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 09:39

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:50

Juntada de parecer de mérito (mp)

17/01/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 11:31

Juntada de relatório informativo

15/01/2025, 11:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:21

Juntada de certidão de juntada

25/11/2024, 11:13

Expedição de informações pessoalmente.

25/11/2024, 11:08

Juntada de Ofício

25/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 12:41

Juntada de diligência

27/08/2024, 12:41

Juntada de diligência

27/08/2024, 12:41

Juntada de certidão de juntada

23/08/2024, 10:58

Expedição de informações pessoalmente.

23/08/2024, 10:51

Juntada de Ofício

23/08/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 23:22

Juntada de petição

01/04/2024, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

12/03/2024, 22:47

Decorrido prazo de MANOEL FALCAO DE MELO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:54

Juntada de petição

29/02/2024, 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 08:39

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:37

Juntada de laudo

28/02/2024, 12:16

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 12:00

Juntada de diligência

07/02/2024, 12:00

Juntada de Ofício

12/09/2023, 23:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:46

Juntada de petição

01/12/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 11:41

Juntada de Ofício

25/10/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:22

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de MAYARA MAXIMIANO VIANA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:22

Decorrido prazo de JOSE FALCAO DE MELO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:00

Juntada de ofício

27/07/2022, 11:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PJe nº 0800326-34.2020.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO DE INTERDIÇÃO e CURATELA INTERDITANTE: MANOEL FALCÃO DE MELO, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 043217682011-0, inscrito no CPF nº 516.008.893-87, residente e domiciliado no Povoado Baixão Grande, zona rural, São Domingos do Maranhão - MA INTERDITANDO: JOSE FALCAO DE MELO, brasileiro, solteiro, deficiente, portador do RG nº 015865732000-6, inscrito no CPF nº 967.951.403-00, residente e domiciliado no Povoado Baixão Grande, zona rural, São Domingos do Maranhão - MA. ATA DA AUDIÊNCIA Aos 21 (VINTE E UM) dias do mês Junho de 2022 do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 11:15 horas, nesta cidade e Comarca de São Domingos do Maranhão/MA, na sala de audiências deste Fórum Judicial, presentes estiveram o Exmo. Dr. Clênio Lima Corrêa, juiz titular da Comarca, comigo servidor judicial, o Ministério Público Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão/MA, a requerente, desacompanhado de advogado. Iniciada a audiencia, constatou-se a ausência do advogado do autor. Ato contínuo, considerando que a parte declarou não possuir condições de constituir novo advogado, o representante do MPE informou ao juízo que assumira o polo ativo da demanda, o que foi prontamente deferido, determinando-se ainda as necessárias adequações no sistema PJE. Dando prosseguimento o Interditando foi qualificado pela autoridade conforme mídia em anexo. Em seguida, o MM. Juiz realizou o seu interrogatório, também conforme mídia em anexo. TERMO DE DELIBERAÇÃO: 1) nos termos do art. 1182 e seguintes, do CPC, determino abertura de vista a Dr. Mayara Maximiano Viana Almeida OABMA 23.371, advogado militante nesta comarca, para que realize a defesa do interditando, no prazo de cinco dias. 2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde desta cidade para providenciar a realização de exame do interditando (CAPS) e a Secretaria de Assistência Social desta cidade (SEMAS) para realizar laudo sobre as condições de moradia do interditando, a fim de saber se ele se encontra apto para exercer os atos da vida civil. 3) Considerando-se a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca e a nomeação de defensor dativo, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado e à Defensoria Pública do Estado para que tomem as providências pertinentes.. Nada mais havendo, encerrou-se o Termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular da 1º Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

25/07/2022, 00:00

Juntada de contestação

23/07/2022, 11:23

Juntada de Ofício

22/07/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual

22/07/2022, 16:21

Desentranhado o documento

22/07/2022, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:20

Expedição de informações pessoalmente.

22/07/2022, 16:12

Juntada de Ofício

22/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de JOSE FALCAO DE MELO em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:48

Juntada de ata da audiência

21/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:12

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 21/06/2022 11:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

21/06/2022, 12:12

Juntada de diligência

14/06/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS BARROS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:35

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 08:10

Juntada de petição

12/04/2022, 17:53

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PJe nº 0800326-34.2020.8.10.0207 CLASSE: AÇÃO DE INTERDIÇÃO e CURATELA INTERDITANTE: MANOEL FALCÃO DE MELO, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 043217682011-0, inscrito no CPF nº 516.008.893-87, residente e domiciliado no Povoado Baixão Grande, zona rural, São Domingos do Maranhão - MA ADVOGADO (S): Dr. Lucas Santos Barros (OAB/MA nº 20.552). INTERDITANDO: JOSE FALCAO DE MELO, brasileiro, solteiro, deficiente, portador do RG nº 015865732000-6, inscrito no CPF nº 967.951.403-00, residente e domiciliado no Povoado Baixão Grande, zona rural, São Domingos do Maranhão - MA. DESPACHO Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) interditando(a)s para seu interrogatório designado para o dia 21 de junho de 2022, às 11:15 horas, (NCPC, art. 751). Intimem-se. Cumpra-se. Cópia desse despacho servirá com mandado de intimação. Ciência ao Ministério Público Estadual. São Domingos do Maranhão (MA), 10 de março de 2022. Juiz Clênio Lima Corrêa Titular da 1ª Vara da Comarca São Domingos do Maranhão/MA

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 22:35

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 22:35

Audiência Entrevista com curatelando designada para 21/06/2022 11:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

11/04/2022, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de JOSE FALCAO DE MELO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:30

Juntada de diligência

22/01/2021, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS BARROS em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:38

Juntada de petição

19/10/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 09:41

Juntada de relatório social

01/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de CAPS em 17/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 12:13

Juntada de aviso de recebimento

12/08/2020, 16:17

Expedição de informações pessoalmente.

04/08/2020, 15:31

Juntada de Ofício

04/08/2020, 15:29

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2020, 11:51

Conclusos para decisão

05/03/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 17:08

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 23:22

Despacho

•14/03/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:21

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/06/2022, 12:12

Petição

•12/04/2022, 17:53

Despacho

•11/03/2022, 12:03

Petição

•19/10/2020, 18:29

Decisão

•18/05/2020, 11:51