Procedimento Comum Cível 0804293-68.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804293-68.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 18:27

Juntada de petição

10/05/2022, 14:17

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ELISEU MARQUES DE MESQUITA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO SENTENÇA exarado nos autos a Id.63730016 - Sentença, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Ou seja, a pretensão nasce com a violação do direito, que se extingue pela prescrição, que é a perda da exigibilidade do direito pelo decurso do tempo. Desse modo, há que se reconhecer a prescrição alegada pelo banco demandado.Assim, diante de tais fundamentos, RECONHEÇO que se operou a prescrição da pretensão autoral, e por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso II o CPC.Custas Honorários advocatícios pela parte autora. Contudo, sua exigibilidade ficará suspensa por 05 anos em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor, a teor do art. 98, § 3º, do CPC/2015.Servindo a presente sentença como mandando.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caxias (MA), data sistema.AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMATitular da 1ª Vara Cível". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu,, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 12 de Abril de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.Caxias (MA), 12 de abril de 2022.ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804293-68.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): ELISEU MARQUES DE MESQUITA

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 03:55

Julgado improcedente o pedido

11/04/2022, 20:53

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:43

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 20:53