Embargos à Execução 0802441-73.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Embargos à Execução 0802441-73.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 08:50

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: AUTO POSTO AVENIDA BRASIL EIRELI - ME Requerido: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR ALVES SOARES - MA16150, e do(a), sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). rata-se de execução por carta (processo nº 0813300-22.2020.8.10.0040), na qual os Embargos à Execução foram oferecidos neste juízo deprecado. Nesse sentido, o art. 914, §2º do CPC, dispõe que: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. (...) § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Dessa forma, tendo em vista que a presente ação não versa sobre vícios ou defeitos da penhora, determino a remessa dos autos para o juízo deprecante (6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0802441-73.2022.8.10.0040 Natureza: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172), [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 10 de fevereiro de 2022. Thiago Henrique Oliveira de Ávila Juiz Titular da 3ª Vara Cível Respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de abril de 2022. JOYCE DE SOUSA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso

13/04/2022, 00:00

Juntada de protocolo

12/04/2022, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:45

Determinada a redistribuição dos autos

10/02/2022, 14:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:03

Distribuído por dependência

28/01/2022, 22:35

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 14:09