Cumprimento de sentença 0804239-48.2018.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804239-48.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804239-48.2018.8.10.0060. AUTOR: JUDITE FRANCISCA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO MARTINS DA SILVA - PI10383 REU: MARLUCE DE OLIVEIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO CAVALCANTI DA SILVA - PI7243-A Aos 12/04/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária em que o autor alega ter a posse mansa e contínua do bem descrito na inicial desde 1975, requerendo, assim, a declaração do domínio útil do imóvel, mediante registro no cartório de Registro de imóveis. Em análise detida dos autos, observa-se que na inicial, o autor declinou como confrontantes: Sra. Gertrudes, Riacho Jatobá; Manoel Carneiro e José Gonçalo Constâncio e em outro momento (id 19381020) foi declinado outros confinantes: Riacho Jatobá; Sebastião da Costa Bezerra, Marluce Oliveira Barros, Riacho Gameleira. Intimado a esclarecer sobre a alteração de dados relativo aos confinantes, a autora informou que primeiro memorial descritivo, foram colocados erroneamente os confrontantes do terreno, requerendo o desentranhamento dos autos o memorial descritivo já existente, e a substituição pelo apresentado no id 20583867, no qual constam os verdadeiros confrontantes: FRENTE (LESTE): 352,70 m com o Riacho Jatobá; FUNDO (OESTE): 660,74 m limitando-se com Riacho Gameleira. ESQUERDO(NORTE): 287,86m limitando-se com Marluce Oliveira Barros; DIREITA(SUL): 272,45m limitando-se com Sebastião Costa Bezerra. No id 37936602, foi determinando ao autor indicar relação nominal atualizada dos confrontantes do terreno em litígio, para fins de citação, sendo atendido no id 43059882, consoante memorial descritivo e planta de situação id 43059886, quais sejam: 1. Sebastião da Costa Bezerra 2 – Manoel Carneiro dos Santos 3 – Cristino Antônio Faustino 4 – Manoel Carlos da Silva 5 – Brigido Pereira de Brito Determinada a citação dos confinantes, observa-se que, conforme certidão do oficial de justiça: 1. SEBASTIÃO DA COSTA BEZERRA, foi citado, id 47670474. 2. MANOEL CARNEIRO DOS SANTOS é falecido, mas não faz confrontação com o imóvel da lide (id 47670462) 3. CRISTINO ANTÔNIO FAUSTINO é falecido (id 47670470) 4. MANOEL CARLOS DA SILVA é falecido, (id 47670448). 5. BRÍGIDO PEREIRA DE BRITO é falecido (id 47670440) Consta nos autos, certidão de id 54017039 atestando que o Sr. SEBASTIÃO DA COSTA BEZERRA não apresentou contestação. No id 54642267 a autora se manifesta sobre a certidão do oficial de justiça que atestou que o Sr. Manoel não faz limitação com o imóvel objeto da lide, esclarecendo a requerente que existe um riacho e que o imóvel após o curso d’água pertence ao sr Manoel. Além disso, contata-se que a requerida Marluce de Oliveira Barros apresentou contestação id 15148206, requerendo, preliminarmente, a suspensão da presente ação, considerando que o Imóvel em questão encontra-se em litígio judicial na qual a requerida pugna pela sua imissão na posse (Processo Nº 3572-37.2014.8.10.0060). Constata-se, ainda, que as Fazendas Públicas não manifestaram interesse no feito (certidão de id 15701482). Pois bem. Em relação aos confinantes falecidos, considerando que o oficial de justiça citou os atuais moradores dos imóveis confrontantes, reputo como suprida a citação dos mesmos. No tocante ao Sr. Manoel Carneiro dos Santos, considerando que o autor afirma que um riacho faz limite ao imóvel objeto da lide e que este curso d’água pertence a área do sr. Manoel, determino ao oficial de justiça que certifique a situação e cite quem está no imóvel que tem como proprietário Manoel Carneiro dos Santos. Proceda-se a correção dos confinantes no sistema Pje, para constar tão somente os declinados no id 43059882. Certifique-se quanto a apresentação ou não de contestação pelos confrontantes. Ademais, considerando que, em pesquisa no Jurisconsult, observou-se que o Processo Nº 3572-37.2014.8.10.0060 encontra-se em grau de recurso, deixo para apreciar pedido da contestação em momento oportuno. Intimem-se. Cumpra-se. Timon/MA, 11 de abril de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

13/04/2022, 00:00

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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Decorrido prazo de TIMON CARTORIO 1 OFICIO em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA ALICE DA SILVA OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

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