Execução de Título Extrajudicial 0802984-87.2020.8.10.0059 - TJMA

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:46

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:46

Juntada de petição

21/03/2023, 16:29

Juntada de petição

20/03/2023, 16:20

Processo Desarquivado

02/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:41

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:01

Juntada de petição

06/01/2023, 15:54

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 04:06

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:21

Transitado em Julgado em 03/10/2022

05/10/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 REQUERIDO: ELYVANIA DE FATIMA SOUSA COSTA FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802984-87.2020.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP em face de ELYVANIA DE FATIMA SOUSA COSTA FERREIRA. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 76977603, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 76977603, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se ao desbloqueio das contas da parte executada no SISBAJUD. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 16:38

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:37

Homologada a Transação

29/09/2022, 22:17

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:54

Juntada de petição

26/09/2022, 14:39

Juntada de petição

22/09/2022, 15:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/09/2022, 09:31

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2022, 16:55

Juntada de petição

08/08/2022, 18:09

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP EXECUTADO: ELYVANIA DE FATIMA SOUSA COSTA FERREIRA INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. ANTÔNIO AGENOR GOMES, JUIZ TITULAR DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. PARA: Sr(ª). Advogado do EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703. FINALIDADE: Requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. São José de Ribamar-MA, 20 de julho de 2022. Victor Hugo Pavão Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802984-87.2020.8.10.0059

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 14:13

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP Requerido(a): ELYVANIA DE FATIMA SOUSA COSTA FERREIRA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802984-87.2020.8.10.0059 DEFIRO o pedido constante do ID nº xxxxxxxx; Deverá o Oficial de Justiça, valendo-se do Mandado que lhe foi entregue para CITAÇÃO, Penhorar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, que guarneçam o imóvel da executada e não estejam no rol dos impenhoráveis por disposição legal. Cumpra-se. São José de Ribamar, 1 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de RibamarIntimem-se as partes para tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/90-2021, Art. 1º; II, a qual dispõe sobre a definição das áreas de abrangência do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Iha de São Luis-MA. Salientando-se que, temporariamente até deliberações posteriores, a presente Unidade - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar-MA- está funcionando na Sede do 1º Juizado Especial Criminal de São José de Ribamar-MA (Avenida Gonçalves Dias, N.º 826, Centro, São José de Ribamar-MA, CEP: 65.110-000, Fone (98) 3224-1055). Cumpra-se. São José de Ribamar, 1 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar, respondendo pelo 2º JECCrim de São José de Ribamar

13/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2022, 09:25

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:25

Juntada de diligência

17/07/2021, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

13/12/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 15:43

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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