Habilitação 0802955-46.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de protocolo

28/09/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:57

Transitado em Julgado em 11/05/2022

27/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de LEONARDO DE MATOS COE SOARES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIAS JORGE FAHD FILHO REQUERIDO: WILMA CRISTINA BERNARDO FAHD ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS COE SOARES OAB: PI17539 SENTENÇA. Intimação - AÇÃO: HABILITAÇÃO (38) PJE Nº 0802955-46.2022.8.10.0001 Trata-se de pedido de embargos de declaração proposto por ELIAS JORGE FAHD FILHO questionando decisão proferida no autos do processo de inventário nº 0001234-05.2016.8.10.0001. Acompanham a inicial documentos. É o relatório. Fundamento e Decido. Com efeito, recurso de embargos de declaração são interpostos perante os mesmos autos processuais e assim, pedido autonômo trata-se de aberração jurídica sem fundamento legal para o seu processamento. Diante do exposto, considerando o não cumprimento dos requisitos constantes no CPC em seus arts. 1022 e 10252, julgo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC, em face da inadequação da via eleita. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos. São Luís/MA, Sexta-feira, 04 de Março de 2022>. Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:01

Juntada de protocolo

02/04/2022, 11:10

Juntada de protocolo

09/03/2022, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2022, 09:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:46

Juntada de Certidão

28/01/2022, 09:46

Distribuído por dependência

24/01/2022, 13:40

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 09:28