Cumprimento de sentença 0800433-93.2016.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.111,50

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

FILOMENA BRITO FROTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO

Terceiro

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DANIELA DA CONCEICAO ARAUJO

Terceiro

DANIELA DA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO

OAB/MA 12547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL DOS SANTOS SARAIVA

CPF

Autor

FILOMENA BRITO FROTA

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO

Terceiro

DANIELA DA CONCEICAO ARAUJO

Terceiro

DANIELA DA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO

CPF

Reu

ELY CARLOS AROUCHA

CPF

Reu

FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO

Reu

DANIELA DA CONCEICAO ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:54

Juntada de termo

14/01/2026, 17:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:27

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 06/11/2025

14/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ELY CARLOS AROUCHA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SARAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de FILOMENA BRITO FROTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

15/10/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 17:23

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:54

Juntada de termo

14/01/2026, 17:19

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:27

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:55

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 16:42

Despacho

•16/05/2025, 09:49

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legal

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Transitado em Julgado em 06/11/2025

14/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ELY CARLOS AROUCHA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SARAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de FILOMENA BRITO FROTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:03

Juntada de Certidão

15/10/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:54

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

17/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/05/2025, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2025, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:49

Juntada de termo

15/05/2025, 10:22

Juntada de termo

14/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

21/04/2025, 20:26

Juntada de Certidão

21/04/2025, 20:25

Decorrido prazo de ELY CARLOS AROUCHA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Juntada de diligência

13/03/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 11:39

Juntada de diligência

13/03/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:18

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:09

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 22:24

Juntada de termo

21/01/2025, 12:15

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 17:09

Juntada de termo

03/11/2024, 20:50

Juntada de termo

03/11/2024, 20:48

Juntada de Certidão

08/08/2024, 19:49

Juntada de Certidão

08/08/2024, 19:38

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:23

Conta Atualizada

01/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:14

Outras Decisões

30/07/2023, 19:22

Juntada de Certidão

19/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:39

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de ELY CARLOS AROUCHA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

10/04/2023, 14:59

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 14:59

Juntada de diligência

15/03/2023, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:08

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:14

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/09/2022 10:32.

30/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/09/2022 10:32.

30/10/2022, 17:10

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:11

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 10:21

Juntada de Ofício

16/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:16

Homologada a Transação

12/09/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 15:40 Juizado Especial de Trânsito.

31/08/2022, 17:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 15:40 Juizado Especial de Trânsito.

30/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:30

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 17:36

Juntada de Ofício

10/05/2022, 13:53

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800433-93.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: FILOMENA BRITO FROTA e outros DEMANDADO: FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO e outros (3) A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO - MA12547 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO - MA12547 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO - MA12547 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIOMARA AMELIA ALMEIDA ARAUJO - MA12547 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO e outros (3), através de seu advogado(a), para tomar ciência da sentença constante no id: 58110187. São Luís, Terça-feira, 12 de Abril de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:13

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 08:23

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:58

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 08:13

Juntada de Mandado

16/11/2020, 10:12

Juntada de Certidão

12/11/2020, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2019 11:30 Juizado Especial de Trânsito .

18/11/2019, 10:38

Juntada de Certidão

08/10/2019, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/11/2019 11:30 Juizado Especial de Trânsito.

11/09/2019, 01:48

Juntada de Certidão

11/09/2019, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 10:39

Conclusos para despacho

06/08/2018, 10:54

Juntada de Certidão

06/08/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2018, 13:05

Conclusos para despacho

19/07/2018, 17:17

Juntada de penhora não realizada

19/07/2018, 17:17

Juntada de Certidão

19/07/2018, 17:02

Juntada de Certidão

07/03/2018, 08:45

Juntada de Certidão

07/03/2018, 08:43

Juntada de Certidão

22/02/2018, 09:05

Decorrido prazo de DIOMARA AMELIA SILVA ALMEIDA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2017, 12:31

Conta Atualizada

23/10/2017, 10:09

Juntada de Certidão

29/09/2017, 16:06

Juntada de Certidão

29/09/2017, 16:06

Juntada de Certidão

29/09/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 12:29

Conclusos para despacho

23/08/2017, 09:28

Juntada de Certidão

23/08/2017, 09:26

Decorrido prazo de DANIELA DA CONCEICAO ARAUJO em 14/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA ARAUJO em 14/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 09:48

Juntada de Certidão

06/07/2017, 14:56

Julgado procedente o pedido

29/05/2017, 13:28

Conclusos para julgamento

01/11/2016, 08:30

Juntada de Certidão

01/11/2016, 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2016 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

26/10/2016, 10:02

Juntada de Petição de contracheque

20/10/2016, 22:13

Juntada de Petição de documento diverso

20/10/2016, 22:11

Juntada de Petição de documento diverso

20/10/2016, 22:09

Juntada de Petição de contestação

20/10/2016, 22:07

Juntada de Petição de contestação

20/10/2016, 22:06

Juntada de Petição de documento diverso

20/10/2016, 22:06

Juntada de Certidão

03/10/2016, 15:55

Juntada de Certidão

26/09/2016, 08:49

Juntada de Certidão

23/09/2016, 16:08

Juntada de ata da audiência

22/09/2016, 11:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/10/2016 10:00.

22/09/2016, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2016, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2016, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2016, 09:38

Juntada de documento diverso

17/06/2016, 09:06

Juntada de Certidão

08/06/2016, 12:23

Juntada de Certidão

08/06/2016, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 10:40

Juntada de Certidão

03/06/2016, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/09/2016 10:30.

03/06/2016, 13:36

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 13:36

Decisão

•30/07/2023, 19:22

Despacho

•14/02/2023, 22:35

Sentença

•12/09/2022, 11:03

Sentença

•14/12/2021, 08:23

Despacho

•21/09/2018, 10:39

Despacho

•29/07/2018, 13:05

Despacho

•23/08/2017, 12:29

Certidão

•23/08/2017, 09:26

Documento Diverso

•23/08/2017, 09:26

Sentença

•29/05/2017, 13:28

Certidão

•01/11/2016, 08:29