Procedimento Comum Cível 0801676-04.2019.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

MARIDECIA FRASAO BEZERRA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS

CNPJ

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA

OAB/MA 4896·CPF·Representa: Autor

MURIAH ALVES SANTOS

OAB/MA 13062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de MURIAH ALVES SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Juntada de petição

14/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:13

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de MURIAH ALVES SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:08

Juntada de petição

14/08/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:32

04/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:32

Juntada de pedido de desistência da ação

02/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:34

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:07

Publicado Intimação em 05/11/2024.

12/11/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

12/11/2024, 04:01

Juntada de réplica à contestação

04/11/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:52

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:52

Juntada de petição

30/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2023, 16:54

Juntada de petição

06/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de MARIDECIA FRASAO BEZERRA FERREIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:52

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n. 0801676-04.2019.8.10.0139 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta pelo rito comum ordinário por MARIDECIA FRASAO BEZERRA FERREIRA, em face do FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS e outros. Inicialmente deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, entendendo pertinente, no presente momento, atendendo as medidas sanitárias de precaução contra a disseminação do Covid-19 na Comarca, citar a parte requerida para apresentar defesa no prazo legal. Cite(m)-se o(s) requerido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar(em) defesa, munida com todos os documentos que disponha(m) para o esclarecimento da causa, informando-lhe(s) que o processo tramita por meio eletrônico, estando todos os documentos que instruem o processo disponíveis no sistema PJE. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Após a apresentação da defesa e, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se. Intimem-se da presente decisão. Vargem Grande, 24 de julho de 2020. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:29

Juntada de Certidão

12/04/2022, 08:27

Juntada de petição

14/12/2021, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:23

Apensado ao processo 0800450-27.2020.8.10.0139

22/03/2021, 14:49

Juntada de petição

25/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de MARIA CELESTE SANTOS SOUSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:32

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2021.

04/02/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 15:24

Juntada de contestação

11/12/2020, 20:52

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 15:59

Outras Decisões

24/07/2020, 12:46

Juntada de petição

05/02/2020, 17:45

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:47

Juntada de Certidão

08/10/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:32

Despacho

•15/10/2024, 19:44

Decisão (expediente)

•28/01/2021, 15:23

Decisão

•24/07/2020, 12:46