Procedimento Comum Cível 0867904-89.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0867904-89.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0867904-89.2016.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 19 de agosto de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

22/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 09:41

Juntada de termo

19/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 16:01

Juntada de petição

27/07/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:34

Juntada de Ofício

10/05/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 04/05/2022

10/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de MAURICIUS SANTOS CARVALHO em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 19:43

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:27

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 17:41

Despacho

•15/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURICIUS SANTOS CARVALHO REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0867904-89.2016.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015. Instado a se manifestar, o requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID59167463) com apresentação de novos cálculos. A parte autora não se manifestou quanto aos cálculos juntados pelo executado. Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância tácita das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo executado foi aceito pelo exequente, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente sentença serve de mandado de intimação.

13/04/2022, 00:00

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