Procedimento Comum Cível 0801308-67.2020.8.10.0039 - TJMA

Decorrido prazo de JOSE ELIAS ASEVEDO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:32

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 18/07/2022

18/07/2022, 11:55

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

02/07/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

02/07/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE REQUERIDA: MIGUEL MOREIRA DA SILVA e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ELIAS ASEVEDO - MA803 SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801308-67.2020.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:44

Extinto o processo por desistência

22/06/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 19:22

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:22

Juntada de petição

30/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 20:12

Juntada de Certidão

25/05/2022, 20:12

Juntada de petição

23/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:46

Juntada de petição

22/04/2022, 11:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PARTE REQUERIDA: MIGUEL MOREIRA DA SILVA e outros (2) ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ELIAS ASEVEDO - MA803 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ELIAS ASEVEDO - MA803 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ELIAS ASEVEDO - MA803 DESPACHO DETERMINO a intimação da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a respeito do pedido da extinção do processo, formulado pela parte requerida Id. 64427337. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801308-67.2020.8.10.0039 PARTE

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:58

Juntada de petição

07/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão

28/04/2021, 10:47

Juntada de petição

28/04/2021, 10:33

Juntada de petição

21/04/2021, 21:58

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 17:01

Outras Decisões

09/04/2021, 12:27

Conclusos para decisão

18/12/2020, 08:00

Juntada de petição

17/12/2020, 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 11:35

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 08:26

Juntada de diligência

12/11/2020, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 08:24

Juntada de diligência

12/11/2020, 08:24

Juntada de contestação

20/10/2020, 22:53

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 10:29

Juntada de Carta ou Mandado

19/08/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:04

Conclusos para despacho

30/07/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 11:04

—

Decorrido prazo de JOSE ELIAS ASEVEDO em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(47)