Execução Fiscal 0005529-71.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 28.495,36

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A.C.JASTONI COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 06/02/2023

17/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de A.C.JASTONI COMERCIO - ME em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de A.C.JASTONI COMERCIO - ME em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Publicado Intimação em 11/11/2022.

03/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de A.C.JASTONI COMERCIO - ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:42

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 06/02/2023

17/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de A.C.JASTONI COMERCIO - ME em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Decorrido prazo de A.C.JASTONI COMERCIO - ME em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:47

Publicado Intimação em 11/11/2022.

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:06

03/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

03/12/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:01

Decorrido prazo de A.C.JASTONI COMERCIO - ME em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: A.C.JASTONI COMERCIO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005529-71.2005.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 08:52

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 10:34