Procedimento Comum Cível 0800021-80.2021.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800021-80.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 03/06/2022

08/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:49

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 DEMANDADO(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800021-80.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARISA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário, ajuizada por Marisa da Silva, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 54807101). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID.61151076). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 08:58

Extinto o processo por desistência

23/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:59

Juntada de Certidão

17/02/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2021 08:30 Vara Única de São Bernardo.

20/10/2021, 20:48

Documentos

Sentença (expediente)

•12/04/2022, 08:58

Sentença

•23/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 DEMANDADO(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800021-80.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARISA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário, ajuizada por Marisa da Silva, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 54807101). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID.61151076). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/10/2021 08:30 Vara Única de São Bernardo.

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