Execução Fiscal 0001307-82.2010.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 9.239.045,96

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 14:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 10:21

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de RAFAEL AMORIM SARUBBI em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 14:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 10:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2026, 10:21

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/01/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:13

Juntada de termo

28/11/2025, 18:12

Juntada de Certidão

28/11/2025, 18:12

Juntada de petição

25/09/2025, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:40

Juntada de petição

24/01/2025, 13:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:22

Juntada de termo

16/01/2025, 10:22

Juntada de Certidão

16/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 19:39

Juntada de petição

13/01/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:12

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:01

Juntada de termo

03/10/2024, 09:01

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:59

Juntada de petição

25/09/2024, 15:33

Juntada de petição

16/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PENHA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIRA DE MORAIS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:37

Juntada de petição

27/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 11:33

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:28

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:17

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:53

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

03/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:32

Juntada de termo

09/04/2024, 11:31

Juntada de Certidão

09/04/2024, 11:30

Juntada de petição

13/03/2024, 16:07

Juntada de petição

13/03/2024, 16:02

Juntada de petição

13/03/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 16:54

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:54

Juntada de termo

19/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:20

Juntada de termo

18/01/2024, 10:22

Juntada de termo

12/12/2023, 11:00

Juntada de termo

28/09/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 00:03

Juntada de termo

20/09/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2023, 17:10

Juntada de Mandado

06/08/2023, 09:08

Juntada de Mandado

06/08/2023, 09:08

Juntada de Mandado

06/08/2023, 09:08

Juntada de termo

04/08/2023, 17:20

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:24

Publicado Despacho em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:47

Juntada de petição

13/04/2023, 07:34

Juntada de petição

31/03/2023, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 14:28

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:08

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:41

Juntada de petição

25/01/2023, 17:16

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:34

Juntada de termo

19/09/2022, 14:33

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:09

Juntada de petição

13/09/2022, 09:06

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado da Parte Autora: Parte Requerida: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogado da Parte Requerida: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO - PE16757, ISABELA FONTES DE ARAUJO - PE22212, WALDIR GOMES FERREIRA - PA006648 DESPACHO Intimação - Proc. n.º 0001307-82.2010.8.10.0034 Parte Intime-se o Excepto para tomar conhecimento da Exceção de Pré-Executividade interposta pela parte contrária e, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Codó/MA,19/07/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 00:44

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:51

Juntada de termo

08/07/2022, 18:50

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:17

Juntada de petição

26/04/2022, 16:45

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:59

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:18

Juntada de petição

14/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 27/01/2022 23:59.

20/02/2022, 08:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado da Parte Autora: Parte Requerida: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Advogado da Parte Requerida: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO - PE16757, ISABELA FONTES DE ARAUJO - PE22212, WALDIR GOMES FERREIRA - PA006648 DECISÃO Intimação - Proc. n.º 0001307-82.2010.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de buscas de endereços dos Executados no sistema e-CAC. Citem-se nos endereços informados caso sejam diferentes dos j

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:51

Publicado Citação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 11:00

Juntada de Mandado

18/10/2021, 10:57

Juntada de Edital

18/10/2021, 10:54

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

24/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:17

Juntada de termo

22/07/2021, 15:16

Juntada de Certidão

22/07/2021, 15:16

Juntada de petição

20/06/2021, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 21:51

Conclusos para despacho

26/04/2021, 17:46

Juntada de termo

26/04/2021, 17:46

Juntada de Certidão

27/07/2020, 10:56

Juntada de petição

22/07/2020, 14:53

Juntada de petição

22/07/2020, 10:41

Juntada de Certidão

10/07/2020, 13:45

Juntada de petição

07/07/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2020, 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 16:46

Juntada de Certidão

29/06/2020, 16:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2020, 16:43

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:43

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:50

Decisão

•30/01/2026, 10:21

Despacho

•22/07/2025, 10:40

Despacho

•15/01/2025, 19:39

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Declaração

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Declaração

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Todos os documentos(32)

Decisão

•10/02/2026, 14:50

Decisão

•30/01/2026, 10:21

Despacho

•22/07/2025, 10:40

Despacho

•15/01/2025, 19:39

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Declaração

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:53

Declaração

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Documento de identificação

•16/09/2024, 12:52

Documento Diverso

•16/09/2024, 12:52

Decisão

•19/08/2024, 11:32

Decisão

•03/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:54

Despacho

•15/03/2023, 14:28

Despacho

•14/02/2023, 17:08

Despacho

•20/07/2022, 00:44

Decisão

•24/08/2021, 10:44

Decisão

•18/05/2021, 21:51

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:46