Procedimento Comum Cível 0800770-72.2019.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800770-72.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SEBASTIANA DE JESUS SOUSA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800770-72.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos que comprovem que a nomeação e posse no cargo deu-se em razão de aprovação em concurso público a fim de demonstrar a natureza jurídica do vínculo que possui com o demandado. Juntado documento, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias manifestar-se sobre o documento. Sem a juntada do documento ou escoado o prazo de manifestação do ente público, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081209202906500000021149417 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 19081209202912600000021149419 CONTRA CHEQUE - 2008 Documento Diverso 19081209202916300000021149421 CONTRA CHEQUE - 2009 Documento Diverso 19081209202922000000021149422 CONTRA CHEQUE - 2010 Documento Diverso 19081209202929600000021149424 CONTRA CHEQUE - 2011 Documento Diverso 19081209202935600000021149427 CONTRA CHEQUE - 2012 Documento Diverso 19081209202941700000021149431 CONTRA CHEQUE - 2013 Documento Diverso 19081209202951600000021149437 CPF E RG OK Documento Diverso 19081209202966300000021149441 DOCUMENTOS 01 Documento Diverso 19081209202973200000021150193 Petição Petição 19081209435713600000021150973 CONTRA CHEQUE - 2014 Documento Diverso 19081209435720800000021150979 CONTRA CHEQUE - 2015 Documento Diverso 19081209435730600000021150983 DECLATAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS Documento Diverso 19081209435738700000021150985 DOCUMENTOS - PREFEITURA Documento Diverso 19081209435748800000021150986 Petição Petição 19081210191349200000021152026 DECLATAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOS Documento Diverso 19081210191358200000021152027 FOLHA DE PAGAMENTO 1988- 02 Documento Diverso 19081210191368200000021152037 FOLHA PAGAMENTO - 001 Documento Diverso 19081210191399100000021152647 FOLHA PAGAMENTO - 002 Documento Diverso 19081210191419000000021152650 FOLHA PAGAMENTO - 003 Documento Diverso 19081210191437900000021154297 PROCURAÇÃO - Documento Diverso 19081210191457100000021154598 PORTARIA E TERMO DE POSSE Documento Diverso 19081210191466500000021154602 FOLHA PAGAMENTO - 004 Documento Diverso 19081210191471800000021154612 Petição Petição 19081210235770100000021154948 DOCUMENTOS - PREFEITURA Documento Diverso 19081210235777600000021154950 FOLHA DE PAGAMENTO 1988- 02 Documento Diverso 19081210235781500000021154955 FOLHA DE PAGAMENTO 1988 Petição 19081210235798800000021154957 RECIBEMENTO EM FOLHA - 004 Documento Diverso 19081210235812700000021154960 Decisão Decisão 20060312090313200000029732478 Notificação Notificação 20060312090313200000029732478 Contestação Contestação 20081317004293200000032228842 Contestação 0800770.72.2019 SEBASTIANA DE JESUS SOUSA Petição 20081317004311400000032229565 Sebastiana Documento Diverso 20081317004317300000032229566 KIT PREFEITO ZEZILDO Documento Diverso 20081317004322900000032229569 Nomeação - Procuração Documento Diverso 20081317004346600000032229570 Certidão Certidão 21070715060568200000045613117 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070715110846000000045613131 Intimação Intimação 21070715110846000000045613131 Réplica à contestação Réplica à contestação 21071323380444400000045924204 réplica- SEBASTIANA DE JESUS SOUSA Documento Diverso 21071323380448400000045924205 Despacho Despacho 22011419181870700000054074010 Intimação Intimação 22011419181870700000054074010 Intimação Intimação 22011419181870700000054074010 Petição não possui interesse em produzir provas além das que constam no processo Petição 22012111110801400000055385584 Petição Petição 22020421491693700000056487864 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

12/09/2022, 00:00

02/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE JESUS SOUSA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA HELENA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(73)

legal