Dúvida 0837170-82.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODúvida

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS

CPF

Autor

CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS

Autor

CLAUDIA RAQUEL ALVES MATOS

Terceiro

NAO POSSUI POLO PASSIVO

Terceiro

NAO POSSUI POLO PASSIVO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 12:15

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:14

Juntada de petição

21/02/2022, 20:04

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0837170-82.2021.8.10.0001 Ação: DÚVIDA (100) Trata-se de pedido de consulta proposta por CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS, escrevente autorizada do 2º Tabelionato de Notas da Capital, requerendo manifestação deste juízo, acerca da incidência de imunidade tributária do Ministério Público para aquisição de imóvel a ser incorporado em patrimônio próprio. Intimado, o Ministério Público apresentou sua manifestação no id 53836844. Em seguida, foi

10/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

20/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:21

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 12:15

Juntada de Certidão

22/02/2022, 12:14

Juntada de petição

21/02/2022, 20:04

Documentos

Petição

•21/02/2022, 20:04

Sentença (expediente)

•07/01/2022, 10:31

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.º 0837170-82.2021.8.10.0001 Ação: DÚVIDA (100) Trata-se de pedido de consulta proposta por CLÁUDIA RAQUEL ALVES MATOS, escrevente autorizada do 2º Tabelionato de Notas da Capital, requerendo manifestação deste juízo, acerca da incidência de imunidade tributária do Ministério Público para aquisição de imóvel a ser incorporado em patrimônio próprio. Intimado, o Ministério Público apresentou sua manifestação no id 53836844. Em seguida, foi

10/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:01

Juntada de Certidão

20/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:52

Juntada de termo

05/10/2021, 08:51

Juntada de petição

05/10/2021, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 08:49

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 11:06

Sentença

•24/11/2021, 15:24

Despacho

•10/11/2021, 08:44

Despacho

•31/08/2021, 08:49