Procedimento Comum Cível 0800660-69.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

EMERSON VALADARES PINTO

CPF

Autor

TORNEADORA CARDOSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO

OAB/MA 14289·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO

OAB/MA 14261·CPF·Representa: Autor

INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA

OAB/MA 3281·CPF·Representa: Autor

WALASON DUARTE MACEDO SANTOS

OAB/MA 15673·CPF·Representa: Autor

MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO

OAB/MA 14289·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO

OAB/MA 14261·CPF·Representa: Autor

INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA

OAB/MA 3281·CPF·Representa: Autor

WALASON DUARTE MACEDO SANTOS

OAB/MA 15673·CPF·Representa: Autor

MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES

CPF·Representa: Autor

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO

OAB/MA 9397·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARAUJO VERAS

OAB/MA 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de WALASON DUARTE MACEDO SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de WALASON DUARTE MACEDO SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 12:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/04/2024, 14:45

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de WALASON DUARTE MACEDO SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARIA FILOMENA TEIXEIRA VALADARES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de WALASON DUARTE MACEDO SANTOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:08

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:08

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 16:16

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 12:32

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 10:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

02/04/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 10:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

26/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de WALASON DUARTE MACEDO SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:54

Juntada de petição

18/02/2024, 19:19

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:07

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:07

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:07

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2024, 12:15

Juntada de petição

18/08/2023, 12:59

Juntada de petição

18/07/2023, 09:27

Juntada de petição

11/07/2023, 16:00

Juntada de petição

26/06/2023, 17:10

Juntada de petição

05/06/2023, 18:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:53

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:53

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:47

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 12:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:55

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:55

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:46

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

15/04/2023, 01:13

Juntada de petição

10/04/2023, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:51

Juntada de petição

21/03/2023, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO SEGUNDO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:17

Juntada de petição

10/05/2022, 21:45

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EMERSON VALADARES PINTO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO - MA14289, JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO - MA14261, INACIO ABILIO SANTOS DE LIMA - MA3281-A REQUERIDO: TORNEADORA CARDOSO LTDA - EPP ADVOGADO: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800660-69.2016.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição, Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando nos autos questões de fato e de direito que entendam relevante para a produção de prova e julgamento de mérito, sob pena de preclusão ou aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:20

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:04

Juntada de petição

15/02/2022, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

17/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

17/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

17/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 17:59

Juntada de Certidão

13/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de TORNEADORA CARDOSO LTDA - EPP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 10:10

Juntada de contestação

30/09/2021, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 15:38

Juntada de diligência

09/09/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 14:08

Juntada de petição

11/05/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 19:00

Juntada de petição

09/09/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:16

Conclusos para despacho

26/09/2019, 15:07

Juntada de Certidão

26/09/2019, 15:07

Juntada de cópia de decisão

26/09/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 09:49

Conclusos para despacho

04/09/2019, 09:32

Audiência conciliação cancelada para 03/09/2019 11:30 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

04/09/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 08:30

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:46

Decorrido prazo de TORNEADORA CARDOSO LTDA - EPP em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:00

Juntada de petição

20/08/2019, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 16:59

Juntada de diligência

31/07/2019, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 13:49

Audiência conciliação designada para 03/09/2019 11:30 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

16/07/2019, 14:14

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:55

Decorrido prazo de EMERSON VALADARES PINTO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 09:55

Juntada de petição

04/12/2018, 18:41

Juntada de agravo interno

28/09/2018, 09:21

Conclusos para despacho

17/07/2018, 11:01

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMERSON VALADARES PINTO - CPF: 028.676.263-31 (AUTOR).

27/09/2017, 12:26

Conclusos para despacho

22/08/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 13:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 11:58

Conclusos para despacho

30/05/2017, 11:33

Decorrido prazo de LEILA CHRISTIANE VALADARES PINTO em 09/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/05/2017, 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 10:10

Conclusos para despacho

09/12/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 20:45

Decisão

•20/01/2024, 12:15

Despacho

•03/04/2023, 12:50

Despacho

•13/03/2023, 10:35

Despacho

•22/02/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:23

Documento Diverso

•30/09/2021, 23:17

Documento Diverso

•30/09/2021, 23:17

Despacho

•20/02/2020, 11:16

Cópia de decisão

•26/09/2019, 15:06

Cópia de decisão

•26/09/2019, 15:06

Todos os documentos(23)

Sentença

•19/07/2024, 12:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/04/2024, 14:45

Decisão

•20/01/2024, 12:15

Despacho

•03/04/2023, 12:50

Despacho

•13/03/2023, 10:35

Despacho

•22/02/2022, 22:20

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:23

Documento Diverso

•30/09/2021, 23:17

Documento Diverso

•30/09/2021, 23:17

Despacho

•20/02/2020, 11:16

Cópia de decisão

•26/09/2019, 15:06

Cópia de decisão

•26/09/2019, 15:06

Despacho

•04/09/2019, 09:49

Despacho

•26/08/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 14:14

Despacho

•16/05/2019, 14:46

Despacho

•28/03/2019, 09:55

Decisão

•27/09/2017, 12:26

Despacho

•26/07/2017, 11:58

Despacho

•30/03/2017, 10:10