Procedimento do Juizado Especial Cível 0802095-77.2020.8.10.0110 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802095-77.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 16:53

Homologada a Transação

21/06/2022, 19:52

Juntada de petição

10/06/2022, 08:38

Juntada de petição

30/05/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 03/05/2022

29/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 12:03

Juntada de petição

05/05/2022, 13:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 02:21

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802095-77.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): NOBERTO DA ANUNCIACAO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Trata-se de embargos de declaração opostos sob a justificativa de que a decisão embargada estaria maculada nos termos do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem espécie recursal de fundamentação vinculada e se prestam a retificar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais constantes no decisum impugnado. Destarte, a finalidade não é a de rediscutir de fundo da demanda, seja sob a alegação de error in judicando ou error in procedendo. In casu, a parte não evidenciou algum vício do rol do art. 1.022 do CPC, a ensejar o acolhimento dos declaratórios. Ao revés, a parte embargante usa desse instrumento apenas com a finalidade de rediscutir as mesmas questões, o que se mostra inviável pela estreita via dos embargos declaratórios. Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Penalva - MA, datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022.

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802095-77.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): NOBERTO DA ANUNCIACAO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Trata-se de embargos de declaração opostos sob a justificativa de que a decisão embargada estaria maculada nos termos do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem espécie recursal de fundamentação vinculada e se prestam a retificar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais constantes no decisum impugnado. Destarte, a finalidade não é a de rediscutir de fundo da demanda, seja sob a alegação de error in judicando ou error in procedendo. In casu, a parte não evidenciou algum vício do rol do art. 1.022 do CPC, a ensejar o acolhimento dos declaratórios. Ao revés, a parte embargante usa desse instrumento apenas com a finalidade de rediscutir as mesmas questões, o que se mostra inviável pela estreita via dos embargos declaratórios. Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Penalva - MA, datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022.

13/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 19:52

Decisão

•12/04/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802095-77.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): NOBERTO DA ANUNCIACAO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Trata-se de embargos de declaração opostos sob a justificativa de que a decisão embargada estaria maculada nos termos do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem espécie recursal de fundamentação vinculada e se prestam a retificar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais constantes no decisum impugnado. Destarte, a finalidade não é a de rediscutir de fundo da demanda, seja sob a alegação de error in judicando ou error in procedendo. In casu, a parte não evidenciou algum vício do rol do art. 1.022 do CPC, a ensejar o acolhimento dos declaratórios. Ao revés, a parte embargante usa desse instrumento apenas com a finalidade de rediscutir as mesmas questões, o que se mostra inviável pela estreita via dos embargos declaratórios. Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Penalva - MA, datado e assinado eletronicamente. Nivana Pereira Guimarães. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Abril de 2022.

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado em 03/05/2022

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Todas as movimentações(39)