Procedimento Comum Cível 0804940-89.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804940-89.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:55

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 14:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:57

Recebidos os autos

05/12/2022, 07:41

Juntada de despacho

05/12/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA ADVOGADA: SÔNIA MARIA LOPES COELHO (OAB MA 3811) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Em homenagem ao contraditório, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804940-89.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, nos termos do disposto no artigo 1.023, §2º c/c art. 183, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís(MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA ADVOGADA: SÔNIA MARIA LOPES COELHO (OAB MA 3811) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER DECISÃO DO MAGISTRADO DE BASE QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DE PROMOÇÃO POR PRETERIÇÃO DE MILITAR PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO IRDR Nº 0801095-52.2018.8.10.0000. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 02 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. Ação de obrigação de fazer para reclassificação e promoção em ressarcimento por preterição de militar. II. Magistrado de base julgou extinto o processo com resolução do mérito, ao reconhecer a prescrição do fundo de direito, vez que a alegada preterição teria ocorrido desde 2004 e o ajuizamento da demanda ocorreu em 07.02.2018, logo além do prazo prescricional de cinco anos de direito e ação em face da Fazenda Estadual (Decreto nº 20.910/1932, art. 1º) III. Assim, em análise das razões do presente recurso, vejo que o recorrente não trouxe argumentos fortes para alterar o posicionamento adotado por esta Relatoria. IV. Incidência no presente caso da Súmula nº 2 da Quinta Câmara Cível que preleciona “Enseja negativa de provimento ao Agravo Regimental (Agravo interno) a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada”. V. Decisão mantida. VI. Agravo interno conhecido e desprovido. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 15.08.2022 A 22.08.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804940-89.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 15 a 22 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA ADVOGADA: SÔNIA MARIA LOPES COELHO (OAB MA 3811) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Nos termos do que preleciona o art. 1.021, §2º, do CPC, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804940-89.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA intime-se o agravado, para, se assim desejar, manifestar-se sobre o agravo interno

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA ADVOGADA: SÔNIA MARIA LOPES COELHO (OAB MA 3811) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804940-89.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA Trata-se de Apelação Cível interposta por CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA, inconformado com sentença exarada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública d

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA ADVOGADA: SONIA MARIA LOPES COELHO (OAB MA 3811) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e in Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804940-89.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2021, 09:34

Juntada de contrarrazões

12/12/2021, 23:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 07:40

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:41

Juntada de apelação cível

17/09/2021, 22:32

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 14:52

Acórdão (expediente)

•08/11/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CARLOS ARNOLDO CARDOSO SILVA ADVOGADA: SÔNIA MARIA LOPES COELHO (OAB MA 3811) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER DECISÃO DO MAGISTRADO DE BASE QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DE PROMOÇÃO POR PRETERIÇÃO DE MILITAR PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO IRDR Nº 0801095-52.2018.8.10.0000. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 02 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. I. Ação de obrigação de fazer para reclassificação e promoção em ressarcimento por preterição de militar. II. Magistrado de base julgou extinto o processo com resolução do mérito, ao reconhecer a prescrição do fundo de direito, vez que a alegada preterição teria ocorrido desde 2004 e o ajuizamento da demanda ocorreu em 07.02.2018, logo além do prazo prescricional de cinco anos de direito e ação em face da Fazenda Estadual (Decreto nº 20.910/1932, art. 1º) III. Assim, em análise das razões do presente recurso, vejo que o recorrente não trouxe argumentos fortes para alterar o posicionamento adotado por esta Relatoria. IV. Incidência no presente caso da Súmula nº 2 da Quinta Câmara Cível que preleciona “Enseja negativa de provimento ao Agravo Regimental (Agravo interno) a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada”. V. Decisão mantida. VI. Agravo interno conhecido e desprovido. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO: 15.08.2022 A 22.08.2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0804940-89.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo Moraes Bogea. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 15 a 22 de agosto de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

25/08/2022, 00:00

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