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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

JACILENE COELHO DE BRITO MEIRELES

CPF

Reu

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACILENE COELHO DE BRITO MEIRELES em 11/02/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de JACILENE COELHO DE BRITO MEIRELES em 14/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2021 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(42)