Apelação / Remessa Necessária 0804946-22.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.688,30

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Partes do Processo

TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE JESUS DUTRA

OAB/SP 368339·CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023, 15:21

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Segunda Câmara de Direito Público

07/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Segunda Câmara de Direito Público

06/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Juntada de petição

28/09/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 13:48

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2023, 15:21

Baixa Definitiva

27/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Segunda Câmara de Direito Público

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:54

DECISÃO

•27/09/2023, 13:48

07/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto - Segunda Câmara de Direito Público

06/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Juntada de petição

28/09/2023, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 13:48

Não conhecimento do pedido

27/09/2023, 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2023, 12:23

Juntada de parecer do ministério público

11/09/2023, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:10

Decorrido prazo de TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Juntada de petição

04/08/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2023, 13:49

Juntada de Certidão

12/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/07/2023, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 11:26

Determinada a redistribuição dos autos

12/07/2023, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2023, 09:19

Juntada de parecer do ministério público

10/07/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:56

Recebidos os autos

15/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 09:57

DECISÃO

•27/09/2023, 10:00

DESPACHO

•17/08/2023, 19:10

DECISÃO

•12/07/2023, 10:17

DESPACHO

•16/05/2023, 11:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/05/2023, 09:20

DECISÃO

•10/04/2023, 10:37

DOCUMENTO DIVERSO

•31/10/2022, 22:29

DESPACHO

•02/08/2022, 21:42

PETIÇÃO

•01/08/2022, 15:09

PETIÇÃO

•01/08/2022, 15:09

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:54

DESPACHO

•29/04/2021, 18:38

DESPACHO

•21/05/2020, 17:58

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 14:54

DECISÃO

•27/09/2023, 13:48

DECISÃO

•27/09/2023, 10:00

DESPACHO

•17/08/2023, 19:10

DECISÃO

•12/07/2023, 10:17

DESPACHO

•16/05/2023, 11:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/05/2023, 09:20

DECISÃO

•10/04/2023, 10:37

DOCUMENTO DIVERSO

•31/10/2022, 22:29

DESPACHO

•02/08/2022, 21:42

PETIÇÃO

•01/08/2022, 15:09

PETIÇÃO

•01/08/2022, 15:09

SENTENÇA

•15/12/2021, 15:54

DESPACHO

•29/04/2021, 18:38

DESPACHO

•21/05/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 11:12

DESPACHO

•21/02/2019, 07:39