Cumprimento de sentença 0800616-97.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 10:32

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:05

Juntada de petição

05/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:25

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 14:58

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2024, 14:56

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:53

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:35

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 10:32

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 13:57

Despacho

•21/05/2024, 13:14

07/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:05

Juntada de petição

05/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:25

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 14:58

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2024, 14:56

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:53

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:44

Juntada de petição

21/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:30

Juntada de petição

17/05/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:18

Juntada de termo

09/05/2024, 09:17

Juntada de petição

03/05/2024, 11:15

Juntada de petição

03/05/2024, 09:21

Juntada de petição

02/05/2024, 14:18

Juntada de petição

02/05/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:23

Juntada de decisão

23/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2023, 12:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 11:59

Juntada de contrarrazões

04/07/2023, 16:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 11:27

Juntada de cópia de dje

03/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2023.

11/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

11/06/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 15:10

Outras Decisões

07/06/2023, 12:41

Juntada de petição

21/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:52

Juntada de termo

20/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:51

Juntada de cópia de dje

20/03/2023, 10:37

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 06:06

Juntada de apelação

07/02/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:05

Outras Decisões

27/01/2023, 08:43

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 12:20

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 22:00

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as suas contra razões recursais. Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0800616-97.2018.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS CASTRO PINTO BARROS PARTE(S) REQUERIDA(S):

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CASTRO PINTO BARROS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:45

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A PARTE(S) REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA8672-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a)SENTENÇA (ID-63836187 ) com o seguinte dispositivo: ".... ISTO POSTO, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I c/c, art. 373, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a parte requerente nas custas e honorários advocatícios, suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária, na forma dos art. 98 e ss. do NCPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,30 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 12 de abril de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara. Matrícula 174292. Intimação - PROCESSO Nº: 0800616-97.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS CASTRO PINTO BARROS Advogado/Autoridade do(a)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:44

Juntada de embargos de declaração

05/04/2022, 11:19

Julgado improcedente o pedido

30/03/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:51

Juntada de termo

18/02/2022, 08:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2022 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

14/02/2022, 15:33

Juntada de petição

01/02/2022, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

28/10/2021, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

26/10/2021, 14:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 09:21

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

24/09/2021, 14:10

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:09

Juntada de petição

21/09/2021, 16:44

Juntada de petição

17/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:15

Publicado Intimação em 20/07/2021.

25/07/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

25/07/2021, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 13:35

Juntada de petição

14/07/2021, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/09/2021 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

29/06/2021, 12:37

Juntada de petição

22/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 23:01

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 08:44

Juntada de Certidão

26/05/2021, 15:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/07/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

26/05/2021, 15:33

Juntada de petição

05/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:24

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

30/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:33

Conclusos para decisão

17/03/2021, 09:24

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 09:05

Juntada de petição

16/03/2021, 18:09

Juntada de petição

09/03/2021, 15:12

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2020, 09:32

Juntada de petição

13/10/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 09:18

Juntada de petição

05/08/2020, 14:58

Juntada de contestação

15/07/2020, 12:41

Conclusos para decisão

01/07/2020, 16:06

Recebidos os autos

30/06/2020, 17:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/06/2020 14:00 1º CEJUSC de Pinheiro .

30/06/2020, 17:40

Conciliação infrutífera

30/06/2020, 17:40

Remessa CEJUSC

30/06/2020, 15:06

Juntada de petição

30/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CASTRO PINTO BARROS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2020, 12:12

Audiência conciliação designada para 30/06/2020 14:00 1º CEJUSC de Pinheiro.

18/06/2020, 09:16

Remessa CEJUSC

17/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 12/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2020, 16:57

Outras Decisões

06/11/2019, 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2019, 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2019, 22:21

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:29

Juntada de petição

03/01/2019, 15:11

Juntada de contestação

13/09/2018, 23:35

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 18:39

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:42

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 15:42

Despacho

•09/05/2024, 12:16

Despacho

•23/04/2024, 16:52

Acórdão

•25/03/2024, 08:58

Acórdão

•22/03/2024, 19:52

Despacho

•11/10/2023, 11:41

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 08:50

Decisão

•21/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:59

Decisão

•07/06/2023, 12:41

Decisão

•27/01/2023, 08:43

Despacho

•13/06/2022, 16:03

Sentença

•30/03/2022, 15:50

Despacho

•17/03/2021, 09:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/07/2024, 13:57

Despacho

•21/05/2024, 13:14

Despacho

•09/05/2024, 12:16

Despacho

•23/04/2024, 16:52

Acórdão

•25/03/2024, 08:58

Acórdão

•22/03/2024, 19:52

Despacho

•11/10/2023, 11:41

Decisão (expediente)

•21/07/2023, 08:50

Decisão

•21/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:59

Decisão

•07/06/2023, 12:41

Decisão

•27/01/2023, 08:43

Despacho

•13/06/2022, 16:03

Sentença

•30/03/2022, 15:50

Despacho

•17/03/2021, 09:33

Despacho

•11/10/2020, 09:18

Decisão

•06/11/2019, 22:21

Despacho

•02/05/2018, 18:39